Ibama apreende barco usado na pesca ilegal da lagosta no RN

Fiscais do Ibama apreenderam na manhã de hoje (09/04), em Maxaranguape, um barco que se preparava para a pesca ilegal da lagosta. Dentro da embarcação Wilton I os fiscais encontraram equipamentos proibidos para esse tipo de atividade, como compressor de ar, mangueiras, máscaras e nadadeiras. Todo material foi retirado e a embarcação teve seu motor lacrado, devendo permanecer parada até que ocorra vistoria da Capitania dos Portos.

O proprietário da embarcação será multado em R$ 5 mil reais e vai responder na justiça por crime ambiental, cuja pena pode atingir 3 anos de detenção. Ontem, uma equipe de fiscalização apreendeu 81 kg de lagostas num depósito clandestino em Muriú, no município de Ceará-Mirim. O responsável será multado em R$ 11.620,00 e também está sujeito à mesma pena de detenção. As ações do Ibama fazerm parte da Operação Argus IV, que conta com o apoio da Polícia Militar Ambiental do RN.

As lagostas estão em fase de reprodução e são protegidas pelo defeso, que iniciou no dia 1º de dezembro e prossegue até o dia 31 de maio. Nesse período ficam proibidos a captura, o transporte, a estocagem, o beneficiamento e a comercialização desses crustáceos, salvo se tiverem sido capturados em período anterior e estejam acobertados pela "declaração de estoque“ documento protocolado no Ibama. Quem desrespeita as regras do defeso inclusive consumidores e turistas podem sofrer multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, além do processo penal.

O Ibama informa que os consumidores devem seguir algumas regras simples antes de adquirir lagosta em época do defeso. A primeira delas é nunca comprar esse crustáceo fresco ou vendido por ambulantes, pois isso indica que a captura foi recente. Também não devem ser compradas lagostas cortadas em pedaços (filés), nem com caudas menores que 13 cm (para a espécie vermelha) ou 11 cm (para a espécie cabo-verde). Por fim, exigir que o estabelecimento mostre a "declaração de estoque" e forneça a nota fiscal.

Importância do defeso

As lagostas têm grande importância para o equilíbrio da vida no mar e também para a economia do Rio Grande do Norte. Centenas de famílias de pescadores dependem desse recurso para sobreviver, porém os estoques naturais estão cada vez mais baixos. Nos últimos quatro anos, a exportação de lagostas no RN foi reduzida em mais de dois terços: de 380 toneladas em 2008 para apenas 112 toneladas em 2012.