quarta-feira, 15 de maio de 2013

Severiano Melo/RN e mais 11 municípios potiguares ficarão sem a 2ª parcela do FPM este mês


Mais de 300 Municípios podem não receber o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. O recurso está bloqueado por inadimplência, e pode não ser repassado caso as pendências não sejam regularizadas. Por este motivo, diversos gestores têm procurado orientação junto ao departamento de Finanças da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que esclarece que a Constituição Federal determina – no artigo 160, Parágrafo Único – que a entrega do FPM pode ser condicionada à regularização de débitos junto ao governo federal e suas autarquias.



Segundo informações obtidas pela Confederação, dos 333 de Municípios com repasse bloqueado, 197 são nordestinos e a maioria teve a verba suspensa por irregularidades no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Para a CNM, o não repasse dos recursos do Fundo somado ao cenário de forte seca que a região tem enfrentado pode prejudicar ainda mais esses Municípios.

A entidade alerta que o Município que está com a cota do Fundo retida deve procurar o órgão regional responsável pela retenção. No caso de débitos Previdenciários e os relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), o Município deve regularizar a situação na Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil (RFB) de sua jurisdição que após a regularização repassará as informações necessárias à RFB em Brasília para que seja providenciada a liberação dos recursos no 1.° dia útil subsequente à autorização da RFB ao Banco do Brasil S.A.

No Rio Grande do Norte atualmente 12 municípios estão com algum tipo de irregularidade e podem deixar de receber o repasse, são eles: Baraúnas, Carnaubais, Frutuoso Gomes, Guamaré, Itajá, Janduis, Lagoa D’anta, Macau, São Bento do Norte, Severiano Melo, Tenente Laurentino Cruz e Triunfo Potiguar. A lista completa dos municípios que poderão ter o repasse suspenso pode ser vista CLICANDO AQUI.


BARAUNA RN 13/05/2013 
CARNAUBAIS RN 13/05/2013 
FRUTUOSO GOMES RN 13/05/2013 
GUAMARE RN 13/07/2012 
ITAJA RN 13/05/2013 
JANDUIS RN 13/05/2013 
LAGOA D´ANTA RN 13/05/2013 
MACAU RN 13/04/2013 
SAO BENTO DO NORTE RN 13/05/2013 
SEVERIANO MELO RN 13/05/2013 
TENENTE LAURENTINO CRUZ RN 13/05/2013 
TRIUNFO POTIGUAR RN 13/05/2013
* Márcio Melo via Notícias de São Miguel

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