Pedidos de cassação de mandato a políticos eleitos no AM devem ser julgados

Dez recursos contra políticos do Amazonas no TSE, incluindo Omar Aziz e outros, aguardam apenas a decisão do relator dos casos Dias Toffoli.

Os processos com pedido de cassação de mandato apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2010, estão prestes a serem julgados. Dez recursos contra expedição de diploma que pedem a anulação dos mandatos do governador Omar Aziz (PSD), de dois senadores, dois deputados federais e cinco deputados estaduais estão conclusos e dependem agora apenas de que o relator Dias Toffoli leve-os ao pleno para julgamento.

Os réus com mandatos, além do governador Omar Aziz, são: o vice-governador José Melo (PMDB); os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB) e Eduardo Braga (PMDB); os deputados federais Henrique Oliveira (PR) e Sabino Castelo Branco (PTB); os deputados estaduais Sidney Leite (DEM), Ricardo Nicolau (PSD), Vicente Lopes (PMDB), Conceição Sampaio (PP) e David Almeida (PSD).

Na eleição de 2010, os eleitores votaram em governador, presidente, deputado federal, deputado estadual e dois senadores. Logo após o pleito, o MPE no Amazonas apresentou 30 pedidos de cassação de mandato a 16 políticos eleitos.

Destes, pelo menos dez processos contra onze eleitos foram apresentados diretamente para o TSE porque se tratavam de um instrumento jurídico especial, que é analisado pela instância superior a que organizou o pleito, chamado Recurso contra Expedição de Diploma (Rced). Todos os Rceds que estão prontos para serem julgados no TSE estão sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.

Quando tiver o voto pronto para cada um dos processos, Toffoli precisará pedir a publicação dos mesmos na pauta de julgamento do TSE. A partir daí, passadas 48 horas da publicação, ele poderá levar à Corte Superior Eleitoral cada um dos casos para serem julgados.

Parte dos processos tem como réus também políticos que não conseguiram se eleger naquele pleito como, por exemplo: o secretário de Estado de Produção Rural (Sepror), Eron Bezerra (PCdoB), o ex-deputado federal Francisco Garcia (PP) e o atual deputado federal Luiz Fernando Nicolau (PSD). Os dois primeiros são réus na denúncia apresentada pelo MPE contra a senadora Vanessa. Já Luiz Fernando Nicolau é réu no processo movido contra o filho Ricardo Nicolau.

Denúncia inclui abuso de poder

As denúncias do MPE contra os réus eleitos são de abuso do poder político, econômico e dos meios de comunicação. Contra a senadora Vanessa Grazziotin pesa a denúncia de desvirtuamento do programa Zona Franca Verde com o uso da estrutura e de servidores da Sepror, pasta comandada por Eron desde 2007. O ZFV chegou a ser suspenso durante o período eleitoral, a pedido do MPE.

Contra o deputado Sidney Leite há o episódio em que a sobrinha dele, Carla Leite, foi presa em flagrante em Maués comprando votos por R$ 10 no dia do pleito. Há, ainda, a prisão de Sidney Leite no dia da eleição suspeito de transportar ilegalmente eleitores de avião entre Manaus e Maués.

Contra a deputada estadual Conceição Sampaio e os deputados federais Sabino Castelo Branco e Henrique os processos são por uso abusivo dos meios de comunicação. O senador Braga é processado pelo mesmo motivo.

David Almeida e Ricardo Nicolau por terem nomes associados a instituições assistenciais.