Anatel multa Embratel em R$ 11,6 mi por descumprimento de metas de qualidade

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) multou nesta terça-feira (18), a Embratel (Empresa Brasileira de Telecomunicações) em R$ 11,6 milhões por descumprimento de metas de qualidade na prestação do serviço de telefonia fixa.

O despacho que formaliza a sanção é assinado pelo presidente da Anatel, João Rezende, e está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (18).

Em maio, a Anatel não acatou um recurso da Embratel referente a processo do ano de 2010 e aplicou sanções de advertência e multa no valor de R$ 8,3 milhões à operadora. 

O motivo da punição também foi o descumprimento de várias exigências previstas no Plano Geral de Metas de Qualidade para o serviço de telefonia fixa.

Já em abril, a agência multou e empresa em R$ 1,14 milhão por várias infrações ao PGMU (Plano Geral de Metas para Universalização).

As irregularidades ocorreram em vários municípios do Pará. O despacho com a punição, que se refere a processo aberto contra a empresa no ano de 2004, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 18 de abril.