Carceragens de delegacias dos Barris e Periperi interditadas
A partir desta quarta-feira, 5, todos os presos em flagrante na área sob a responsabilidade da 1ª Delegacia Territorial (DT/ Barris) devem ser transferidas para o Complexo Penitenciário do Estado. O tempo máximo de custódia da unidade é de cinco dias.
A determinação judicial de interdição já está em vigor para a 5ª DT (Periperi) desde o último dia 28 e engloba também a transferência dos detentos para "estabelecimento penal adequado" em um mês.
A decisão é da juíza Andremara dos Santos, da 2ª Vara de Execuções Penais, motivada pela superlotação de presos, além da falta de higiene e de ventilação.
Na 5ª DT, 80 pessoas ocupavam o espaço com capacidade para 16. Já na 1ª DT, a carceragem com o limite de 30 pessoas, abriga 160.
No Estado, a população carcerária é de 11.635 presos, dos quais 6.207 aguardam julgamento, sendo 4.504 abrigados em delegacias.
Em Salvador e Região Metropolitana, são 710 detentos e, apenas, 390 vagas em delegacias. O que resulta em uma superlotação de 182%.
Segundo informações da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), a determinação será cumprida. Nesta quarta, em uma reunião, serão discutido o processo de transferência de transferência.
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