O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, revelou que dos 167 municípios do estado cerca de 70 estão cumprindo a Lei Complementar nº 131/2009, referente as normas de divulgação das finanças públicas por meio de portais de transparência.
O prazo para que todos os municípios com menos de 50 mil habitantes providenciassem seus portais de transparência encerrou no dia 27 de maio. A situação vem sendo acompanhada pelo Tribunal de Constas do Estado (TCE/RN) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Benes afirmou que “não existe má vontade das prefeituras, contudo, existe uma dificuldade de adequação a lei e implantação dos respectivos portais”. Ele explicou que o TCE desenvolveu um programa para auxiliar a implantação, porém, algumas prefeituras estão com dificuldade de inserir os dados e disponibilizar na internet.
“Há prefeituras que tinham um portal ativo, mas que não se enquadravam nos requisitos da lei, então tiveram que migrar para o sistema oferecido pelo TCE. É só uma questão de tempo e dentro de três meses todas estarão em condição de atender a lei. Pedimos apenas mais esse tempo”, comentou Benes.
A União, estados, Distrito Federal e municípios com mais de cem mil habitantes, tiveram prazo de um ano a contar de 2009 para implantar seus sistemas de transparência, enquanto que os munícipios com população entre 50 mil e 100 mil tiveram dois anos.
Fora o portal da transparência, a Lei Complementar nº 131 assegura também o incentivo à participação da sociedade em audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
* Márcio Melo via Cidade News Itaú
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