A onda de protestos no Brasil, principalmente nas sedes da Copa das Confederações, abre brecha para que a União tenha que desembolsar bem mais do que os R$ 33 bilhões estimados como gastos com os eventos da Fifa.
Isso porque a Lei Geral da Copa prevê que o governo federal deve assumir, perante a Fifa e seus parceiros, os efeitos da responsabilidade por todo e qualquer dano causado por qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado às competições.
Portanto, se a Fifa, seus parceiros comerciais, funcionários ou qualquer torcedor se sentir lesado pela onda de protestos, a União terá que assumir a responsabilidade sobre o fato e, consequentemente, bancar a indenização.
As possibilidades de essas punições acontecerem são inúmeras. Por exemplo: se algum torcedor entrar com ação contra a Fifa reclamando que não conseguiu ir ontem ao Castelão --alvo de protestos alegando falta de segurança, será a União que terá que ressarci-lo por esse dano.
Mais: se por algum motivo de insegurança uma partida tenha que ser atrasada, adiada ou até mesmo cancelada, a União terá que indenizar os detentores dos direitos de transmissão da competição e a Fifa --a venda de direitos de TV é uma das maiores receitas que a entidade tem com a Copa.
"Eu temo que a Copa tenha que ser paga mais uma vez", aponta Wladimyr Camargos, ex-consultor jurídico do Ministério do Esporte e um dos elaboradores da Lei Geral.
"A questão dos direitos televisivos geraria uma multa multimilionária", completa.
Outro fato que abre brecha para que o governo federal seja acionado é ligado à Coca-Cola, patrocinadora da Copa das Confederações. Um painel da empresa que fazia alusão ao torneio foi destruído em São Paulo. A empresa tem direito legal de acionar a União pelo dano sofrido.
No entanto, a Coca-Cola disse que não pretende comunicar a Fifa sobre o episódio. A fabricante de refrigerantes é um dos patrocinadores do Mundial de 2014 e da Copa das Confederações. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Coca-Cola informou que considera o ato de vandalismo como "um fato isolado".
A empresa também divulgou um comunicado oficial em que apoia as manifestações pacíficas. "Como patrocinadora da Copa das Confederações da FIFA 2013 e da Copa do Mundo da FIFA 2014TM, a Coca-Cola acredita que esses eventos vão colaborar para o desenvolvimento econômico e social do país, além de deixar uma contribuição permanente para o esporte brasileiro. Manifestações públicas e pacíficas, como as que vêm ocorrendo em vários lugares do Brasil, fazem parte do processo democrático, que tem como característica a livre expressão de todos os pontos de vista."
Os valores das indenizações não são pré-estabelecidos. Fifa e União deverão entrar em acordo sobre as quantias que deverão ser pagas pelos eventuais danos.
Até anteontem, de acordo com a Advocacia-Geral da União, não havia nenhuma ação relacionada à Copa das Confederações pedindo indenização do governo federal.
Para reforçar a segurança na competição e, assim, evitar que precise pagar indenizações, o Ministério da Justiça vai enviar tropas da Força Nacional às cinco sedes mais preocupantes do torneio --todas, menos Recife.
Oficialmente, a Fifa diz que respeita "os direitos de as pessoas se expressarem e que tem plena confiança no trabalho de segurança das autoridade locais" para o torneio.
O artigo 23 da Lei Geral, que trata da responsabilidade da União sobre a segurança, aliás, é alvo de ação da Procuradoria-Geral da União. O órgão foi ao STF alegando inconstitucionalidade da lei.
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