Dilma sanciona Ato Médico com vetos

Brasília - A lei que regulamenta o exercício da medicina, o chamado Ato Médico, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, com vetos. O texto aprovado, que estabelece atividades privativas dos médicos e as que poderão ser executadas por outros profissionais de saúde, está publicado na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União (DOU).

O Artigo 4º, considerado o mais polêmico e que motivou protestos de diversas categorias da saúde, como fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos, teve nove pontos vetados, inclusive o Inciso 1º, que atribuía exclusivamente aos médicos a formulação de diagnóstico de doenças. A classe médica considera que esse ponto era a essência da lei. Já para as demais categorias o trecho representava um retrocesso à saúde.

Pela lei, ficou estabelecido que caberá apenas às pessoas formadas em medicina a indicação e intervenção cirúrgicas, além da prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios; a indicação e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias. Também será de exclusividade médica a sedação profunda, os bloqueios anestésicos e a anestesia geral.

Já entre as atividades que podem ser compartilhadas com profissões da área da saúde não médicas estão o atendimento a pessoas sob risco de morte iminente; a realização de exames citopatológicos e emissão de seus laudos; a coleta de material biológico para análises laboratoriais e os procedimentos feitos através de orifícios naturais, desde que não comprometa a estrutura celular.

Ontem, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou a regulamentação da atividade, mas defendeu a manutenção do 'espírito de equipes multiprofissionais, com outros conhecimentos e competências, que são o conjunto das profissões de saúde'.

TRANSPORTE PÚBLICO: A onda de protestos que se espalhou pelo País foi iniciada com o Movimento Passe Livre (MPL), em São Paulo. O grupo, que defende a tarifa zero no transporte público, exigia o retorno da passagem de ônibus para R$ 3,00, e não R$ 3,20 como passou a vigorar no começo de junho, com o reajuste anual promovido na capital e outras cidades do entorno. Os protestos com essa bandeira se espalharam e, após dias de multidões nas ruas, o governador e o prefeito de São Paulo anunciaram o recuo da tarifa nos ônibus, trens e metrô, que voltaram a custar R$ 3,00. Outras cidades também anunciaram a queda do valor. O MPL, que deixou de convocar protestos por considerar que a pauta abordada nas manifestações fugia de suas propostas, agora voltou à bandeira da tarifa zero. O texto defendido pelo grupo garante que o transporte seja um direito do cidadão que pode ser usufruído sem o pagamento de tarifa, cujos custos de operação sejam custeados pelo Fundo Municipal de Transportes. Paralelamente, a presidente Dilma anunciou em dicurso no dia 24 de junho, quando propôs cinco pactos para atender às reivindicações dos manifestantes, um 'salto de qualidade no transporte público'. A presidente disse que vai destinar R$ 50 bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana