terça-feira, 9 de julho de 2013

Ex-prefeito de Baia Formosa é condenado a 5 anos de prisão por desvio de verbas

Uma denúncia do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação do ex-prefeito de Baía Formosa, Samuel Monteiro da Cruz, a uma pena de cinco anos em regime inicialmente semiaberto, por desvio de verbas públicas. O Samuel poderá ainda tornar-se inelegível pelo prazo de até oito anos após o cumprimento da pena, caso a sentença seja confirmada por tribunal, e também inabilitado para o exercício de cargo ou função pública pelo período de cinco anos, após o trânsito em julgado.
De acordo com o MPF/RN, R$ 598.565,36 em recursos federais foram repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a Prefeitura de Baía Formosa, dentro do Convênio 3.004/2001, entre julho de 2002 e novembro de 2004. 
O objetivo era a instalação de melhorias sanitárias domiciliares na zona rural e urbana do município, orçadas em R$ 630.068,80, incluindo a construção de 236 banheiros com reservatórios elevados, 113 com reservatórios apoiados, 257 melhorias parciais (conjunto de pia, tanque de lavar roupa e reservatório) e uma oficina de saneamento.
Uma vistoria realizada pela Funasa em outubro de 2005 constatou que das 607 unidades previstas, somente 210 foram executadas, ainda assim de má qualidade e incapazes de garantir o adequado uso pela população, não atendendo às especificações técnicas previstas no plano de trabalho. O MPF concluiu, através das evidências colhidas, que pelo menos 69% da totalidade dos recursos liberados foram desviados pelo denunciado.
* Márcio Melo via Blog do Assis Silva/ MPF/RN

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.