Cerca de US$ 1 milhão do valor global de US$ 4,8 milhões que a Suíça confiscou do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e repatriou nesta semana para o Brasil foi depositado na conta secreta do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho paulista em Genebra pelo ex-senador Luiz Estevão.
Três transferências, ao todo, foram realizadas em abril de 1994, segundo documentos que a Procuradoria da República juntou aos autos da ação penal que resultou na condenação de Nicolau e Estevão pelo desvio de recursos das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo.
O dinheiro migrou para a conta Nissan, que Nicolau mantinha na Suíça, dois anos depois da licitação que beneficiou uma empreiteira que teria Estevão como sócio oculto.
Eleito pelo Distrito Federal em 1998, Estevão se tornou o primeiro senador cassado da história, em 2000, no âmbito da CPI do Judiciário, no Senado.
"Comprovadamente US$ 1 milhão foi enviado para a conta Nissan pelo ex-senador e isso precisa ser lembrado", diz a procuradora regional da República em São Paulo Maria Luísa Carvalho, que investigou o caso.
Quando a fraude foi descoberta peritos do Ministério Público Federal calcularam em R$ 169 milhões o tamanho do rombo. "Isso era em valores de 1999, estamos falando em um desvio atualizado de R$ 1,2 bilhão, ", destaca a procuradora.
Nicolau e Estevão foram condenados, respectivamente, a 28 anos e 30 anos de prisão, por quadrilha, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e uso de documento falso. O ex-juiz cumpre pena na Penitenciária de Tremembé (SP). Estevão recorre em liberdade.
O ex-senador rechaça a acusação e diz que vai provar que é inocente. Em 2012 fechou acordo com a União para pagar R$ 468 milhões em parcelas mensais de R$ 4,3 milhões.
A Suíça congelou os ativos de Nicolau em 4 de maio de 1999. Cópias dos extratos da Nissan revelam três transferências nos dias 12, 14 e 26 de abril realizadas pelo Delta Bank, de Miami, totalizando US$ 1 milhão.
O dinheiro saiu das contas James Tower e Leo (iniciais de Luiz Estevão de Oliveira) Green. A primeira remessa foi de US$ 713 mil. A segunda de US$ 247 mil. A última de US$ 40 mil.
Prescrição. Na última terça feira, o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União anunciaram a recuperação dos US$ 4,8 milhões de Nicolau. "O que precisa ser destacado é que US$ 1 milhão foi enviado pelo ex-senador, mas ele continua em liberdade enquanto o ex-juiz está preso. Nicolau é bode expiatório do ex-senador", afirma Maria Luísa.
A procuradora alerta para o "risco de prescrição" de crimes atribuídos ao ex-senador. "Em maio de 2014 parte dos delitos estará prescrita, como formação de quadrilha e uso de documento falso. Os crimes prescrevem isoladamente. E as penas podem ser reduzidas. O processo está em perigo. Passados 13 anos da propositura da ação a sentença está longe de transitar em julgado."
"Eu não sabia de quem era a conta Nissan nem para onde foi mandado o dinheiro", afirma Estevão. "Nunca remeti dinheiro para o juiz. Eu tinha duas contas no exterior em 1994 e me propuseram fazer uma operação de câmbio no Brasil naquele valor. Quem está de gaiato nessa história sou eu. Não é fato que a ação prescreve em 2014. Isso vai ocorrer em 3 de maio de 2022."
O ex-senador afirma que o acordo com a União não implica admissão de culpa. "Chega um momento que você é obrigado a fazer a conta do custo-benefício. O custo de eu manter essa briga é maior. Estou com 64 anos, pretendo deixar essas questões resolvidas para os meus filhos. Tenho espírito pragmático. O que fica patente é que a procuradoria não se conforma com o fato de a gente estar pagando. Deveria comemorar. O que dá para fazer com quase meio bilhão de reais?"
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