A governadora Rosalba Ciarlini admitiu nessa sexta-feira que há riscos de a folha de pagamento dos servidores estaduais não ser paga em dia. A declaração foi dada ao tomar conhecimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em determinar que o Executivo efetue o depósito do duodécimo ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
“O receio é que se nós não nos somarmos, dermos as mãos nesse momento difícil, de repente a gente tenha que abrir mão de ações que são fundamentais para o Rio Grande do Norte e também ponha em risco atividades ou até a folha de pessoal”, disse a governadora em entrevista ao Jornal de Hoje.
Como estava viajando no momento da decisão do STF, Rosalba não quis entrar em detalhes sobre o assunto, mas, segundo o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, a determinação foi favorável ao Governo e não o contrário.
“A decisão foi favorável à tese que o Estado sustenta. A tese é que a reprogramação tem que ser feita em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. E na parte dispositiva da decisão, o ministro coloca que o Estado tem que cumprir o que está na LRF. A leitura que nós fazemos é que nos vamos repassar obedecendo o que determina a LRF”, analisou Josino.
Para o TJ-RN, o entendimento é que o Executivo faça o pagamento do duodécimo integral como vinha fazendo antes da crise. Essa verba, inclusive, é determinante para a folha de pagamento do Tribunal ser honrada por completo. É aguardado um repasse de R$ 52 milhões neste mês de agosto.
“O receio é que se nós não nos somarmos, dermos as mãos nesse momento difícil, de repente a gente tenha que abrir mão de ações que são fundamentais para o Rio Grande do Norte e também ponha em risco atividades ou até a folha de pessoal”, disse a governadora em entrevista ao Jornal de Hoje.
Como estava viajando no momento da decisão do STF, Rosalba não quis entrar em detalhes sobre o assunto, mas, segundo o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, a determinação foi favorável ao Governo e não o contrário.
“A decisão foi favorável à tese que o Estado sustenta. A tese é que a reprogramação tem que ser feita em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. E na parte dispositiva da decisão, o ministro coloca que o Estado tem que cumprir o que está na LRF. A leitura que nós fazemos é que nos vamos repassar obedecendo o que determina a LRF”, analisou Josino.
Para o TJ-RN, o entendimento é que o Executivo faça o pagamento do duodécimo integral como vinha fazendo antes da crise. Essa verba, inclusive, é determinante para a folha de pagamento do Tribunal ser honrada por completo. É aguardado um repasse de R$ 52 milhões neste mês de agosto.
* Márcio Melo via Eduardo Dantas
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