STF começa a julgar recursos do mensalão nesta quarta-feira

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje (13) mais uma etapa do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.  Os ministros vão analisar os primeiros 26 recursos apresentados pelos réus contra decisão do fim do ano passado. Conhecidos como embargos declaratórios, esse recursos servem para questionar pontos omissos ou contraditórios do julgamento e raramente conseguem mudar uma condenação.

Embora a pauta de hoje contenha apenas o recurso do advogado Rogério Tolentino, ligado ao publicitário Marcos Valério, a assessoria da Corte informou que os ministros não são obrigados a começar por esse caso. Também não foi definido se cada recurso será julgado individualmente ou se os ministros vão analisar os casos que tiverem o mesmo argumento todos de uma vez. A expectativa é que eles optem pelo primeiro sistema, individualizando os debates.

Mesmo com finalidade restrita a ajustes pontuais, alguns réus usaram os embargos declaratórios para pedir a absolvição no julgamento, como o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). Os condenados também pedem a redução da pena, substituição de Barbosa na relatoria do processo e anulação do acórdão, documento que resume o julgamento, que consideram incompleto.

Além dos 25 réus condenados, também apresentou recurso a defesa do empresário Carlos Alberto Quaglia, acusado de auxiliar na lavagem de dinheiro do esquema para o PP. Ele não chegou a ser julgado pelo STF, pois seu caso foi desmembrado para a primeira instância. Ainda assim, o STF foi acionado para cancelar a acusação de quadrilha contra ele, uma vez que as outras pessoas do seu núcleo, acusadas do mesmo crime, foram absolvidas.

O julgamento não terá a presença do ministro Teori Zavascki, cuja mulher morreu nesta semana, vítima de câncer. O imprevisto motivou mudança de última hora na pauta da Corte, que começaria analisando se é possível novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição. Considerada polêmica, a discussão sobre os embargos infringentes ficou para depois.

Núcleo Político	RÉU	CRIME	PENA
	José Dirceu ex-ministro Casa Civil	Formação de quadrilha Corrupção ativa	10 anos e 10 meses
	José Genoino ex-presidente do PT	Formação de quadrilha Corrupção ativa	6 anos e 11 meses
	Delúbio Soares ex-tesoureiro do PT	Formação de quadrilha Corrupção ativa	8 anos e 11 meses
Núcleo ligado ao Congresso Nacional	João Paulo Cunha deputado federal (PT-SP)	Corrupção passiva Peculato Lavagem de dinheiro	9 anos e 4 meses
	Roberto Jefferson ex-deputado federal (PTB-RJ)	Corrupção passiva Lavagem de dinheiro	7 anos e 14 dias
	Pedro Corrêa ex-deputado federal (PP-PE)	Corrupção passiva Lavagem de dinheiro	7 anos e 2 meses
	Pedro Henry deputado federal (PP-MT)	Corrupção passiva Lavagem de dinheiro	7 anos e 2 meses
	Valdemar Costa Neto deputado federal (PR-SP)	Corrupção passiva Lavagem de dinheiro	7 anos e 10 meses
	Romeu Queiroz ex-deputado federal (PTB-MG)	Corrupção passiva Lavagem de dinheiro	6 anos e 6 meses
	Bispo Rodrigues ex-deputado federal (PL-RJ)	Corrupção passiva Lavagem de dinheiro	6 anos e 3 meses
	José Borba ex-deputado federal (PMDB-PR)	Corrupção passiva	2 anos e 6 meses, substituída por restrições de direitos
	João Cláudio Genu ex-assessor do PP	Lavagem de dinheiro Corrupção passiva (prescrita)	5 anos
	Jacinto Lamas ex-secretário do PL	Lavagem de dinheiro Corrupção passiva (prescrita)	5 anos
	Emerson Palmieri ex-tesoureiro informal do PTB	Lavagem de dinheiro Corrupção passiva (prescrita)	4 anos, substituída por restrições de direitos
Núcleo Publicitário	Marcos Valério publicitário	Formação de quadrilha Lavagem de dinheiro Corrupção ativa Evasão de divisas Peculato	40 anos, quatro meses e seis dias
	Ramon Hollerbach publicitário	Formação de quadrilha Lavagem de dinheiro Corrupção ativa Evasão de divisas Peculato	29 anos, 7 meses e 20 dias
	Cristiano Paz publicitário	Formação de quadrilha Lavagem de dinheiro Corrupção ativa Peculato	25 anos, 11 meses e 20 dias
	Simone Vasconcelos ex-diretora financeira da SMP&B	Lavagem de dinheiro Corrupção ativa Evasão de divisas Formação de quadrilha (prescrita)	12 anos, 7 meses e 20 dias
	Rogério Tolentino advogado ligado a Marcos Valério	Lavagem de dinheiro Corrupção ativa	6 anos e 2 meses
Núcleo Financeiro	Kátia Rabello ex-presidenta do Banco Rural	Formação de quadrilha Lavagem de dinheiro Gestão fraudulenta Evasão de divisas	16 anos e 8 meses
	José Roberto Salgado ex-vice-presidente do Banco Rural	Formação de quadrilha Lavagem de dinheiro Gestão fraudulenta Evasão de divisas	16 anos e 8 meses
	Vinícius Samarane ex-diretor do Banco Rural	Lavagem de dinheiro Gestão fraudulenta	8 anos e 9 meses
Demais condenados	Henrique Pizzolato ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil	Lavagem de dinheiro Peculato Corrupção passiva	12 anos e 7 meses
	Enivaldo Quadrado ex-sócio da corretora Bônus Banval	Lavagem de dinheiro	3 anos e 6 meses
	Breno Fischberg ex-sócio da corretora Bônus Banval	Lavagem de dinheiro	5 anos e 10 meses

* Reprodução Márcio Melo