sexta-feira, 13 de setembro de 2013

ANS nunca aplicou punições a operadoras por taxa de Partos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nunca puniu as operadoras de saúde em razão da taxa de disponibilidade, exigida de grávidas que querem fazer o parto com o médico responsável pelo pré-natal. A cobrança é ilegal, segundo a agência.

Entre 2012 e agosto de 2013, entretanto, chegaram à ANS 23 reclamações relativas à taxa de disponibilidade. Só uma virou um processo que pode, eventualmente, levar à punição da operadora responsável pelo médico – 20 foram arquivadas ou finalizadas pela agência porque "resultaram em atendimento por parte das operadoras ou não tinham dados suficientes". Duas estão "em análise".
"Achei que ia levar tanto tempo que não valeria a pena [ fazer a queixa à ANS ]", diz a arquiteta Paula Mouzinho, de 29 anos, cujo obstetra exigiu R$ 3,5 mil – no 7º mês de gravidez – para fazer o parto. Ela não pagou, e foi atendida pelo plantonista. "O médico realmente não é bem remunerado. Mas os planos de saúde que incluem partos são mais caros", afirma. Em média, de 11% a 15% mais caro.
Moradora de São Paulo, a arquiteta diz conhecer outras quatro amigas que tiveram filhos recentemente e pagaram o extra. "Do final do ano retrasado para cá é que tem havido essa taxa", diz Paula.
A taxa de disponibilidade também tem sido cobrada no Espírito Santo, onde no último dia 5 a juíza Rozeana Martins de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Vitória, obrigou a Unimed Vitória a livrar todas as suas clientes da taxa de disponibilidade , ou ressarci-las caso a cobrança ocorra.
Responsável pelo pedido de proibição da taxa e membro da Associação do Ministério Público do Consumidor (MPCon), a promotora Sandra Lengruber diz que a cobrança tem ocorrido também em Minas Gerais. 
Ilegal
A ANS considera que, se a grávida fez o pré-natal com um médico credenciado de seu plano de saúde, tem o direito de ser atendida por ele no parto gratuitamente – seja normal ou cesariana.
"O médico que acompanha a mulher durante o pré-natal tem de estar disponível para atender essa paciente quando ela entrar em trabalho de parto, independentemente da hora e do momento que for", diz Karla Coelho, gerente de Assistência à Saúde da agência, ao iG .
A operadora de plano de saúde, por isso, pode ser responsabilizada se algum de seus médicos credenciados cobrar a taxa de disponibilidade. A orientação é para que as beneficiárias denunciem a prática.
"A ANS entende [ a cobrança ] como uma negativa de cobertura, uma cobrança ilegal, e as operadoras serão punidas", afirma a diretora, com o pedido de que as beneficiárias denunciem a prática à agência. "Diante disso vamos entrar em contato com a operadora, vamos verificar se está ocorrendo [a cobrança ] e, se for o caso, essa operadora será multada."
A agência não informou qual é a operadora alvo do processo que pode levar a punição por causa da cobrança da taxa de disponibilidade. 

* Reprodução Márcio Melo

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