Pré-sal: 1ª área leiloada vai render R$ 900 bi ao país em 30 anos, diz ANP

A reserva petrolífera de Libra, na bacia de Santos, primeira área do pré-sal a ser leiloada, vai render cerca de R$ 900 bilhões ao longo de 30 anos ao país, considerando royalties e a parcela de petróleo destinada à União. A estimativa foi feita pela diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, durante uma audiência pública no Senado.

Do total estimado, aproximadamente R$ 300 bilhões virão de royalties, enquanto cerca de R$ 600 bilhões serão provenientes do chamado "óleo lucro", derivado da oferta das petroleiras na licitação prevista para 21 de outubro --ganha o leilão quem ofertar a maior parcela de petróleo à União.

Esses valores ainda não incluem o pagamento de imposto de renda e outros encargos, esclareceu Magda a jornalistas, após a audiência convocada por senadores para apurar informações sobre uma denúncia de espionagem no setor de petróleo do país.

"Nossa estimativa, com os dados que temos no momento, se o projeto básico imaginado pela ANP for ocorrer, o nosso número é que se possa pleitear royalties --faturamento bruto vezes 15%-- de quase R$ 300 bilhões nominais ao longo do período do projeto", disse a diretora. "E outros quase R$ 600 bilhões em termos de participação de petróleo para a União, além de imposto de renda, contribuição social e bônus de assinatura."

O bônus de assinatura, estipulado em R$ 15 bilhões de reais, é o valor que será pago pelo consórcio das petroleiras vencedoras da licitação de forma imediata. Já o "óleo lucro" será pago pelos ganhadores do certame ao longo do período de produção de Libra, cujo contrato é de 35 anos.

A declaração da diretora-geral foi feita a senadores que questionaram o fato de o Brasil vender um reserva com enormes volumes conhecidos, algo que não ocorreria em outros países.

A ANP estimou que as reservas recuperáveis no prospecto de Libra poderão atingir entre 8 e 12 bilhões de barris, o que faria da área a maior do país, superando Tupi, com volumes que foram estimados em 2007 entre 5 a 8 bilhões de barris de óleo equivalente.

O lance inicial em "óleo lucro" estabelecido pelo governo para o leilão é 41,65% do petróleo produzido na área. 

Interesse no leilão

Dezoito empresas petroleiras adquiriram pacotes de dados com informações sobre a reserva de Libra até o momento, disse Magda no Senado, apontando o interesse despertado pelo leilão.

Além disso, pelo menos 10 companhias já pagaram as taxas de participação no leilão do pré-sal, afirmou mais cedo o diretor da ANP Helder Queiroz, durante seminário técnico sobre a rodada, no Rio de Janeiro.

O prazo para pagamento da taxa que permite às petroleiras disputar a reserva gigante de Libra termina na quarta-feira, acrescentou ele, prevendo mais adesões à disputa.

O evento da ANP nesta terça-feira serviu para detalhar a potenciais empresas interessadas os aspectos técnicos, jurídicos e ambientais da licitação.

Muitas empresas costumam aguardar as explicações sobre as regras dos leilões para depois decidirem pelo pagamento da taxa de adesão, lembrou a superintendente de Promoção de Licitações da ANP, Claudia Rabello.

Segundo ela, o agendamento do seminário técnico um dia antes do prazo final foi uma exceção. Claudia acredita que outras empresas façam o pagamento das taxas do leilão nas próximas horas.

"É natural que as empresas aguardem esse evento. Percebemos que nos últimos leilões várias empresas só fizeram esse pagamento após o seminário técnico da agência, e nos leilões passados houve um prazo maior", disse Claudia.

Compareceram ao evento representantes de grandes petroleiras como Exxon, Shell, Repsol, Statoil e a estatal indiana ONGC, disseram advogados presentes ao seminário. É uma indicação de que essas empresas poderão participar do leilão, ressaltaram.

A taxa de adesão, que inclui o recebimento de um pacote de dados, é de pouco mais de R$ 2 milhões, um valor relativamente pequeno para a indústria do petróleo, onde operações e investimentos giram na casa das centenas de milhões ou até dos bilhões de reais.

O Brasil espera uma produção de 1 milhão de barris por dia da área de Libra, a maior reserva de petróleo já descoberta no país.

Regras

Pelas regras da partilha, vencerá o leilão o consórcio que apresentar a maior parcela do óleo de Libra destinada à União. Mesmo que não participe do consórcio vencedor, a Petrobras será, por lei, operadora de Libra e terá participação mínima de 30% na área.

Advogados da agência reguladora esclareceram que o pagamento de royalties não poderá ser considerado como "custo óleo", e portanto, não poderá ser recuperado pelas empresas com a parcela do óleo a ser retida pelas petroleiras.

Representantes do setor tinham dúvidas sobre a possibilidade de considerar o pagamento de royalties como despesa a ser compensada no futuro a partir da receita da produção de petróleo.

* Reprodução Márcio Melo