RIO - Ter um número de RG para chamar de seu pode ser em breve algo não mais exclusivo dos seres humanos no Rio de Janeiro. Começou a tramitar este mês na Câmara dos Vereadores um projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Piuí (PHS), que pretende obrigar todos os donos de cães e gatos a cadastrarem seus animais na prefeitura ou em estabelecimentos veterinários credenciados pelo município.
O texto — que foi praticamente copiado de uma lei que já está valendo na capital paulista — dá um prazo de seis meses para que todos se adaptem. Quem não se enquadrar deverá ser intimado e ficar sujeito a uma multa de R$ 200.
Caso o projeto vá à frente, cachorros e felinos ganharão literalmente uma identidade obrigatória: é o Registro Geral do Animal (RGA). Seria uma “carteira timbrada e numerada, onde constarão no mínimo os seguintes campos: nome do animal, sexo, raça, cor, idade real ou presumida, nome do proprietário, RG e CPF, endereço completo e telefone, além da data de expedição”. Para conseguir o documento, o dono terá que pagar uma taxa, a ser estipulada posteriormente pelo Executivo, e preencher um formulário timbrado em três vias.
E as novidades não terminam por aí: se a regra vingar, para passear com o seu animal, o dono terá que colocar uma plaquinha acoplada na coleira com o número do RGA gravado. Se houver descumprimento, mais multa, de R$ 100. Quem, além disso, não recolher as fezes de seu cão ou gato da rua, fica sujeito a mais uma autuação, de R$ 50. Ao todo, o extenso projeto tem 39 artigos, que tratam até do registro de óbito dos bichos, que precisaria ser comunicado à prefeitura pelo dono ou veterinário do cão ou gato.
Autor do projeto — ou da cópia do texto paulistano —, Marcelo Piuí foi procurado durante a semana na Câmara, mas alegou estar “muito atrasado” para falar pessoalmente. Ele repassou um e-mail de um assessor para responder a algumas perguntas:
— Há pouco tempo assisti a um programa na televisão que mostrava a situação dos cães e gatos, muitos abandonados, maltratados, e a luta das organizações protetoras, e me vi na obrigação de mudar essa situação — afirmou, sem negar que se apoderou de outro texto. — Pedi para a minha assessoria pesquisar legislações e essa (de São Paulo) foi a mais completa.
Na capital paulista, a regra vale desde 2001, mas foi recebendo algumas modificações graças a acréscimos e vetos. Uma das poucas diferenças é a multa menor para a falta do registro, de R$ 20 em vez dos R$ 200 do projeto que será apreciado no Rio. O autor, Roberto Tripoli (PV), diz que o texto representou uma evolução na defesa dos animais.
— A lei deixou tudo muito claro. Por exemplo, o que são maus-tratos. Durante a elaboração, até fizemos um seminário para chegar ao texto ideal — disse, acrescentando que foi estabelecida uma multa de R$ 500 para quem abandonar um animal em via pública (no projeto do Rio, ficou em R$ 100).
Entre os donos de cachorros do Rio, a reação inicial à proposta está sendo positiva. O yorkshire Café, de 10 meses, é como um terceiro filho para a dona de casa Jane Cleide Oliveira, de 48 anos, que mora no Humaitá. Jane qualifica como muito bom o projeto de lei que cria o Registro Geral do Animal:
— O animal se torna um membro da sua família. Imagina o que é perder um animal? É como um filho. A pessoa fica maluca. Além disso, com uma identificação, vai ser possível saber quem são as pessoas que abandonam animais.
Dono de Golden Retriever elogia iniciativa
O empresário Marcos Paz, de 54 anos, morador da Lagoa, também elogiou a proposta legislativa. A golden retriever Miúcha chegou a sua casa com 2 meses, trazida por sua mulher e pela filha. E lá se vão oito anos.
— A principal vantagem da identificação do animal é que ela facilita encontrar um animal que se perde. Há muitos anos, tive um pastor que se assustou com dois pitbulls, se soltou da coleira e saiu em disparada pela Lagoa. A minha sorte é que ele voltou para casa. Quando cheguei, o porteiro me disse que ele tinha acabado de entrar no prédio — conta Marcos.
A Secretaria municipal de Saúde de São Paulo, à qual é subordinado o Centro de Controle de Zoonoses, responsável pela aplicação da lei, não informou quantas multas foram aplicadas por descumprimento da regra, mas afirmou que, só no ano passado, foram registrados 132.617 animais. A estimativa é que, de cerca de 3,5 milhões, 950 mil estejam atualmente cadastrados na capital paulista. Desde agosto de 2011, os bichos começaram a receber microchips de identificação. Em 2012, foram 115.163.
Após saber do projeto, a veterinária Andréa Lambert, da ONG Associação Nacional de Implementação dos Direitos dos Animais (Anida), entrou em contato com o gabinete de Piuí, sugerindo que a obrigatoriedade da plaquinha seja substituída pelo uso de chips — ou acrescentada a ele. O vereador disse que aceitará a sugestão. Para Andréa, isso representaria um avanço no combate ao abandono.
— Hoje, se um animal é abandonado pelo dono, é muito difícil identificá-lo para puni-lo. A plaquinha não resolve isso. Com o microchip com os dados do proprietário, ele pode ser facilmente localizado. Mas será preciso criar uma estrutura para que seja feito esse cadastramento a baixo custo, ou a lei não vai vingar.
Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ, Reynaldo Velloso afirma que uma nova lei pode ser bem-vinda, desde que seja mais discutida com a sociedade:
— Há artigos muito difíceis de serem aplicados na prática, como o que obriga todos a cadastrarem seus animais em seis meses. O registro é importante, mas a prefeitura não terá estrutura para fazer cumprir essa regra. Por outro lado, há pontos interessantes, como a multa para quem não recolhe as fezes.
Enquanto a lei ainda começa a tramitar, Andréa Lambert se queixa da falta de estrutura atualmente na cidade. Segundo ela, o serviço de castração foi reduzido nos últimos tempos, queixa que se repete entre outros protetores de animais, como a moradora da Taquara Márcia Jacinto de Moura.
— Tempos atrás, no minicentro de castração aqui da Praça Seca, conseguíamos fazer a marcação por telefone, e havia 80 vagas para a comunidade e dez para os protetores. Hoje em dia, só há 36 vagas para a comunidade, e as pessoas precisam madrugar na fila para conseguir — queixa-se Márcia.
Quem comanda a Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais (Sepda) é o ex-vereador Cláudio Cavalcanti, autor de várias leis sobre o tema, inclusive uma de 2005, que já torna obrigatório o registro dos animais que são comercializados, sob pena de pagamento de até R$ 10 mil. Ele avaliou o projeto de Piuí como “uma excrescência” e, desconsiderando a própria lei de 2005 de sua autoria, disse que só considera válida a multa estabelecida numa lei dele de 2008 (R$ 2 mil para quem pratica maus-tratos):
— O projeto é um desatino, um estímulo ao abandono!
Cavalcanti negou que haja mais dificuldades atualmente para a castração de cães e gatos. Ele afirmou que há nove centros disponíveis na cidade e que, de janeiro a julho deste ano, foram feitas 27.928 cirurgias.
Autor do projeto em tramitação na Câmara, Marcelo Piuí admite que não tem um bicho de estimação: “Não tenho cão ou gato porque a minha vida é muito corrida e não poderia dar o carinho e a atenção que eles merecem”, disse ele, por e-mail.
De Nova York a Pequim, exigências para os pets
São Paulo não é a única metrópole a instituir a obrigação do registro para animais domésticos. Em Nova York, desde 2011, uma lei determina que os cães só podem sair para passear com suas plaquinhas de identificação, sob pena de multa. O interessante no caso americano é que foi criado um site que auxilia as pessoas a encontrarem os donos de cachorros perdidos. Digitando o registro do animal, é possível ter acesso ao telefone de contato para a localização do proprietário. Na cidade, as taxas variam entre US$ 8,50 e US$ 34. Todo o processo pode ser feito pela internet, sendo aceitos no pagamento cartões de crédito e de débito.
Chineses têm hoje cerca de 200 milhões de cães e gastam com eles mais de US$ 2 bilhões por ano. Mas nem sempre foi assim. Até a abertura econômica, na década de 80, ter bichos de estimação na China comunista era um “capricho burguês”, que podia levar o dono para um “campo de reeducação pelo trabalho”. No Sul da China, inclusive, o hábito de comer cães — como na Coreia — era muito comum.
Hoje, ter um pet não é mais visto como degeneração. Com a crescente ocidentalização, ter um cão ou gato de raça virou, inclusive, símbolo de status. Mas ainda é caro ter um cão nas grandes cidades, que exigem registros e controles severos por causa do temor de zoonoses num país de 1,3 bilhão de pessoas. A multa pelo não registro de animais pode chegar a US$ 1 mil, dependendo da cidade.
* Reprodução Márcio Melo
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