O anúncio feito secretário de Gestão e Previdência do Maranhão, Fábio Gondim, ocorreu após o Sindspem (Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão) informar que iria reunir a categoria, na próxima quarta-feira (22), para decidir se entrariam em greve ou não cobrando melhorias nas condições de trabalho.
De acordo com Gondim, vão ser chamados todos os aprovados no concurso para fazer o curso de formação, que será iniciado no dia 17 de fevereiro.
"Conseguimos garantir a nomeação de 80 candidatos logo após o curso, em vez dos 41 do edital. É possível que haja mais nomeações, mas não posso garantir", disse o secretário.
"Vamos chamar todos os aprovados para fazer o curso, o que é ótimo, pois quem tem disponibilidade de tempo para fazer ficará como excedente", acrescentou.
Atualmente, o sistema prisional do Maranhão conta com apenas 382 agentes penitenciários, mas existem 1.500 prestadores de serviço terceirizados trabalhando nos presídios.
A terceirização da segurança no sistema prisional o Maranhão vem sendo alvo de críticas.
O presidente da Fenaspen (Federação Nacional Sindical dos Servidores do Sistema Penitenciário), Fernando Anunciação, afirmou que a terceirização deixa o sistema suscetível a corrupção e assim põe a segurança em xeque.
"O governo do Estado do Maranhão está indo de encontro com a polícia, pois em vez de reforçar a segurança está colocando o sistema nas mãos de pessoas que não são capacitadas e remuneradas para isso. Um trabalhador que ganha R$ 900, lida diretamente com presos e não tem estabilidade no emprego fica exposto a se corromper. Além do mais, colocar pessoas que não têm poder de polícia para trabalhar com presos gera um grave problema", destacou Anunciação.
O vice-presidente do Sindspem, Cézar Bombeiro, também criticou a segurança dos presídios ser feita por terceirizados.
"Os presídios que não têm agentes penitenciários plantonistas são os que têm mais problemas de segurança. Os presos não os respeitam porque eles não têm poder de polícia. O Estado deveria ampliar mais essas vagas e abrir novo concurso público para no mínimo 700 agentes penitenciários, além dos aprovados no último concurso", disse.
Os presídios maranhenses enfrentam problemas devido ao comando de facções criminosas, que têm líderes que agem dentro das instituições.
No último dia 3, integrantes de facções criminosas ordenaram ataques a ônibus em São Luís em retaliação a uma operação do Batalhão de Choque da PM (Polícia Militar) dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, para encontrar drogas, armas, telefones celulares e outros objetos ilícitos.
Quatro ônibus foram atacados, sendo três deles incendiados, e cinco pessoas ficaram feridas –uma menina de seis anos morreu. Três pessoas continuam internadas, sendo duas em estado grave devido às queimaduras.
De 2013 até agora, o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, localizado em São Luís, registrou 60 assassinatos de presos, segundo relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que mostrou que o domínio de facções criminosas que agem dentro dos presídios maranhenses deixam as unidades prisionais "extremamente violentas", causando diversos assassinatos e estupros, e acabam comprometendo a segurança do local.
No relatório, o juiz Douglas de Melo Martins, destacou que os presos comandam a rotina das unidades do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
O magistrado relatou que durante a inspeção feita nos presídios não teve acesso a alguns pavilhões porque não foi autorizada a presença dele por líderes de facções criminosas.
"Os chefes de plantão e diretores das unidades não eram capazes de garantir a segurança da equipe que inspecionava a unidade, sob o fundamento de que as facções poderiam considerar a inspeção em dia de visita íntima como um ato de desrespeito".
Após a inspeção do CNJ, o governo do Estado determinou que a PM assumisse a segurança dos seis presídios que compõem o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no dia 27 de dezembro.
* Reprodução Márcio Melo via Bol
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.