Após o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) confirmar o rebaixamento da Portuguesa, alguns torcedores do time paulista entraram com ações na Justiça comum para reverter essa decisão. O objetivo é responsabilizar a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) pela escalação irregular do meia Héverton e com isso reverter a perda de quatro pontos e a posterior queda para a Série B do time do Canindé.
Porém, a primeira ação do torcedor da Lusa já foi negada pela juíza Priscila Buso Faccinetto, da 40ª Vara Cível de São Paulo. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
— O autor, na qualidade de torcedor, e não sendo um representante efetivo e regular do citado clube, pessoalmente não possui legitimidade para a discussão desta matéria em juízo.
As ações dos torcedores da Portuguesa tem como base o descumprimento do Estatuto do Torcedor, já que a punição de Héverton não chegou ao conhecimento público.
Entenda o imbróglio jurídico envolvendo o Campeonato Brasileiro
O STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) condenou a Portuguesa à perda de quatro pontos na classificação do Campeonato Brasileiro pela escalação irregular do jogador Héverton na partida contra o Grêmio, em 8 de dezembro. O meia foi suspenso por dois jogos no dia 6 de dezembro pela expulsão contra o Bahia e teria que cumprir a segunda parte da suspensão contra o Grêmio.
A decisão provocou uma corrida à Justiça Comum sob alegação de que a decisão do STJD feriu o Estatuto do Torcedor, que determina que as decisões da Justiça Desportiva são nulas se não publicadas no site da entidade organizadora da competição.
A suspensão de Héverton só foi publicada em 9 de dezembro, um dia após ele ter entrado em campo contra o Grêmio.
Porém, a primeira ação do torcedor da Lusa já foi negada pela juíza Priscila Buso Faccinetto, da 40ª Vara Cível de São Paulo. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
— O autor, na qualidade de torcedor, e não sendo um representante efetivo e regular do citado clube, pessoalmente não possui legitimidade para a discussão desta matéria em juízo.
As ações dos torcedores da Portuguesa tem como base o descumprimento do Estatuto do Torcedor, já que a punição de Héverton não chegou ao conhecimento público.
Entenda o imbróglio jurídico envolvendo o Campeonato Brasileiro
O STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) condenou a Portuguesa à perda de quatro pontos na classificação do Campeonato Brasileiro pela escalação irregular do jogador Héverton na partida contra o Grêmio, em 8 de dezembro. O meia foi suspenso por dois jogos no dia 6 de dezembro pela expulsão contra o Bahia e teria que cumprir a segunda parte da suspensão contra o Grêmio.
A decisão provocou uma corrida à Justiça Comum sob alegação de que a decisão do STJD feriu o Estatuto do Torcedor, que determina que as decisões da Justiça Desportiva são nulas se não publicadas no site da entidade organizadora da competição.
A suspensão de Héverton só foi publicada em 9 de dezembro, um dia após ele ter entrado em campo contra o Grêmio.
* Reprodução Márcio Melo via R7
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