O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 1.234,44 da conta da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) para custear a compra de seis refis de Insulina Lantus e outros seis de Insulina Humalog, além de agulhas para caneta de aplicação. Os medicamentos correspondem ao período de 90 dias de tratamento para um paciente com diabetes. A sentença fui divulgada nesta sexta-feira (11) pelo próprio TJ, assinada pelo juiz João Afonso Morais Pordeus, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
Ainda de acordo com o tribunal, o bloqueio foi decidido após o Município, responsável pela distribuição da medicação, ter sido oficiado para informar a disponibilidade dos medicamentos requiridos e não ter respondido ao chamamento.
O magistrado aponta que, diante do tempo transcorrido sem o efetivo cumprimento da decisão, só restou a alternativa de determinar o bloqueio de verba pública em razão dos riscos à saúde do autor da ação.
Antes da liberação do alvará, a beneficiada deve apresentar parecer médico atualizado que comprove a continuidade do tratamento da doença.
Fonte: G1/RN
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