Justiça proíbe Henrique de vincular Robinson a Rosalba e dá direito de resposta ao PSD

O juiz eleitoral Marco Bruno Miranda proibiu o candidato ao Governo do RN, Henrique Eduardo Alves, do PMDB, de vincular o nome do adversário, Robinson Faria, do PSD, a atual gestão da governadora Rosalba Ciarlini. E, além disso, determinou também o direito de resposta a coligação do PSD no programa eleitoral do peemedebista.

Na ação, proposta por Robinson Faria, a reclamação é pelo seguinte trecho da propaganda de Henrique: “Homi, três anos, três anos de seca, e esse Governo, o Governo do outro candidato Robinson, que é vice de Rosalba, que foi Secretário de Recursos Hídricos, ele que era para investir em barragem e adutora, não fez o que  precisava. E ainda quer ser Governador? É uma brincadeira um negócio desses”. E, após rápido comentário de Henrique, a propaganda segue: “Aprenda aí ô vice de Rosalba, passou quatro anos e não fez nada”.

“Como causa de pedir, sustenta a representante que a propaganda eleitoral contém informação sabidamente inverídica, fundamentando-a em que o candidato a governador Robinson Mesquita de Faria, em que pese tenha exercido o mandato de vice-governador do Rio Grande do Norte, rompeu politicamente com a governadora Rosalba Ciarlini Rosado após oito meses de mandato”, afirmou o juiz Marco Bruno.

“A propaganda eleitoral impugnada, subliminarmente, induz a erro o eleitor e lhe incute a ideia de que o candidato Robinson Faria teria exercido a função de secretário dos recursos hídricos do RN durante todo o mandato e que, por isso, seria ele responsável pelos nefastos impactos da seca na vida dos norte-riograndenses. E, no momento em que faz menção ao exercício dessa função, procura estabelecer uma vinculação mais decisiva com as políticas públicas estaduais referentes ao tema”, acrescentou o magistrado.

Com isso, a decisão do juiz eleitoral determina a suspensão imediata da propaganda e a concessão do direito de resposta pelo tempo de um minuto, a ser veiculado no horário eleitoral gratuito, no rádio, da candidatura ao governo de Henrique.

Juiz afirma que programa de Robinson não pode demonstrar “desapego à verdade”

O candidato do PMDB, Henrique Alves, ganhou direito de resposta de um minuto na propaganda eleitoral de Robinson Faria, pela utilização de informações falsas no programa do candidato do PSD veiculado no último dia cinco de setembro. A decisão é do juiz do Tribunal Regional Eleitoral, Cícero Martins de Macedo.

De acordo com a decisão, o programa de TV de Robinson exibiu no dia cinco de setembro entrevistas nas quais os entrevistados ligavam Henrique a casos de corrupção e à falta de projetos na Câmara Federal. A defesa de Henrique mostrou que as duas informações não correspondem à verdade, tendo em vista que o próprio site da Câmara Federal mostra a existência de inúmeros projetos do candidato enquanto deputado federal e que não há condenações por corrupção contra Henrique Alves.

“É certo que as críticas fazem parte dos debates eleitorais que, por vezes acalorados, podem soar um tanto ríspidas. No entanto, a crítica que insinua a ligação de candidato a conduta criminosa deve ter o reconhecimento do ilícito por decisão judicial, no mínimo”, afirma o juiz Cícero Martins de Macedo em sua decisão.

O programa de Robinson, de acordo com parecer do Ministério Público Eleitoral, usou informações genéricas, sem se ater aos fatos. O juiz acatou a argumentação do MP. “O que se vê são afirmações vagas, conquanto não invocado nem imputado fato específico e hábil a legitimar as afirmações de que o candidato Henrique Eduardo Lyra Alves está envolvido em “muita corrupção” e que ele “sujou o nome do Rio Grande do Norte”. Tal conduta, com todo o respeito, não se pode tolerar, pois extrapola a mera crítica política/eleitoral”, demonstrou o magistrado.

Por isso, o juiz Cícero Martins de Macedo concluiu que o trecho da propaganda era direcionado unicamente a denegrir a imagem do candidato do PMDB. “A informação que demonstre desapego à verdade, apenas no intuito de denegrir a imagem de qualquer candidato, é abusiva e não reúne condições de ser inserida no âmbito da propaganda eleitoral, que é submetida não só à proteção legal, mas também constitucional”, aponta o magistrado. A propaganda eleitoral de Robinson Faria está proibida de utilizar o mesmo trecho novamente e Henrique Alves terá um minuto para responder às acusações no programa do adversário.

Documentos desmentem Robinson

Na última quarta-feira, Henrique Alves apresentou documentos desmentindo acusações veiculadas no programa de vice. “A campanha do vice de Rosalba continua a veicular denúncias vazias e requentadas. Os casos citados já foram esclarecidos e resolvidos, com documentos que provam o que digo”, disse Henrique Alves logo no guia eleitoral.

A campanha de Robinson Faria havia citado uma suposta condenação por improbidade administrativa, uma antiga denúncia acerca da existência de valores no exterior e o uso de um avião da Força Aérea Brasileira em junho do ano passado. Em todos os casos, as denúncias foram arquivadas por não serem verdadeiras.

De acordo com os documentos apresentados pelo candidato do PMDB, a acusação de improbidade administrativa durante quando Henrique foi secretário de Estado, foi arquivada no Superior Tribunal de Justiça. Henrique Alves mostrou cópia do Recurso Especial 1.413.013-RN, no qual uma decisão do ministro Mauro Campbell Marques nega os pedidos do Ministério Público e não aceita as provas trazidas pela acusação.

Já a respeito da acusação da existência de supostos valores aplicados no exterior, o desembargador federal Cândido Ribeiro desconsiderou  a denúncia e anulou parecer do Ministério Público. No que diz respeito ao uso do avião da FAB, o assunto sequer chegou à Justiça porque o próprio Ministério Público, órgão responsável por investigar e acusar, quando há irregularidades, arquivou a investigação, destacando que não houve má-fé e que Henrique devolveu os gastos, sem ter cometido nenhuma ilegalidade.

Henrique afirmou estar tranquilo. “Tenho a verdade comigo. Vou tocar minha campanha em frente, com serenidade, apresentando meu trabalho e minhas propostas para governar. Deixe que a campanha do adversário vá pelo caminho oposto, agredindo e distorcendo os fatos”, garantiu. Para ele, a verdadeira baixaria é distorcer os fatos. “Isto, sim, é baixaria: faltar com a verdade. Você (eleitor) está vendo tudo e saberá decidir que o melhor para o nosso Estado é mudar com segurança”.

Fonte: Jornal de Hoje