Delegacias do RN deixam de emitir atestado de antecedente criminal

O delegado geral de polícia do Rio Grande do Norte determinou que as delegacias do estado deixem de emitir atestados de antecedentes criminais. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (17) e entra em vigor na mesma data.

De acordo com a publicação, não existe legislação que determine a expedição de atestados de antecedentes criminais pelas Delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte.

Ainda de acordo com a portaria, o Instituto Técnico e Cientifico de Polícia do RN (Itep), através da Coordenadoria de Identificação, expede atestado de antecedentes criminais e as informações provenientes das Delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte são enviadas ao instituto.

De acordo com a degepol, quem precisar do documento deve procurar o Itep ou ainda o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que disponibiliza a emissão de certidão negativa criminal pela internet.

* Sargento Andrade