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quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Touros-RN: Secretários de Saúde e Assistência Social deixam os cargos

Respeitando a decisão do Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que expediu uma decisão liminar no dia primeiro de agosto na qual suspendeu as nomeações da esposa e do filho do prefeito de Touros, Assis do Hospital (PP), para duas secretarias daquele município. Com isso, foram afastados dos cargos Gildeci Pinheiro pela portaria nº 419/2017 e Higor de Andrade, portaria nº 418/2017 respectivamente secretários municipais de Assistência Social e de Saúde, publicações conta data de 29.08 e publicada na manhã de hoje (30.08) no Diário Oficial da FEMURN.

Na medida cautelar, o magistrado decidiu por determinar a exoneração dos dois argumentando que houve configuração de nepotismo. “Ao indicar cônjuge e parente em linha reta para exercerem as funções, a autoridade reclamada [prefeito], mediante ato administrativo, acabou por desrespeitar o preceito revelado no verbete n° 13 da Súmula do Supremo (…)”, escreveu Marco Aurélio.
No texto utilizado como referência pelo ministro, é estabelecido que a nomeação, por autoridades públicas, de cônjuge (esposo ou esposa) ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargos públicos sob sua gerência representa violação aos preceitos constitucionais.

* Touros em foco

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