PROJETO CONJUGA BOLSA FAMÍLIA A SERVIÇO VOLUNTÁRIO

 

 

       BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que condiciona o pagamento do Bolsa Família à obrigação de prestação de serviço voluntário do beneficiado à comunidade. A proposta foi apresentada em 2007 pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG), atual líder de seu partido na Câmara. O governo é contra o projeto, que, se aprovado no Senado, pode ser vetado pela presidente Dilma Rousseff.

       Portela argumentou que seu projeto é de enorme "relevância social" e que se trata de uma oportunidade de emprego e renda para o beneficiário. "Trata-se (o serviço voluntário) de potencial oportunidade de inserção do beneficiário do Programa Bolsa Família no mercado de trabalho, conjugada a um retorno social de grande valor à comunidade na qual ele está inserido", justificou Lincoln Portela no seu projeto.

      A liderança do governo na Câmara orientou sua base parlamentar a votar pela retirada de pauta do projeto, mas a bancada cochilou na CCJ. Nessa orientação, a Secretaria Nacional de Renda e Cidadania e a consultoria jurídica do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que é o gestor do Bolsa Família, manifestaram-se contra. A Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, também foi contra.

      O MDS é contra a exigência do serviço voluntário por entender que toda e qualquer condicionalidade tem de ser universal e estar presente em todos os municípios. O governo entende que não é o caso do serviço voluntário, que não é oferecido por todos os municípios onde há beneficiados do Bolsa Família. O ministério questiona ainda como ficaria a situação das crianças e das mulheres.

     Outro argumento do governo é que, segundo seu levantamento, 72% dos adultos beneficiados pelo programa já trabalham. O Ministério do Desenvolvimento Social informou que irá acompanhar com atenção a tramitação do texto no Congresso.

     Hoje, entre as contrapartidas do programa, está a frequência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75% para adolescentes de 16 e 17 anos. Outra exigência é manter a vacinação em dia, registro do peso e da altura das crianças de até 7 anos e a realização do pré-natal pelas gestantes.

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     Publicada em 03/08/2011 às 23h15m

     Evandro Éboli (eboli@bsb.oglobo.com.br)

    Postado por Márcio Melo