Ministro da Saúde estima em R$ 45 bi déficit do setor

                                J.Batista/Ag.Câmara

A proposta será votada nesta quarta (21). Deve ser aprovada. Não há, porém, razões para soltar fogos.

O projeto que vai a voto, por defeituoso, não resolve a questão do subfinanciamento dos do SUS, criado há 22 anos.

Convidado para o debate, o ministro Alexandre Padilha (Saúde) despejou sobre os deputados uma estimativa funesta.

Pelas contas do governo, o SUS precisaria de uma injeção de R$ 45 bilhões para prover aos brasileiros um serviço de saúde decente.

A proposta que os deputados decidiram aprovar não contempla tais verbas. Limita-se a quantificar a participação de cada ente da federação na caixa da saúde.

Para o governo federal, nada muda. A União vai continuar destinando ao setor tudo o que foi investido no ano anterior, acrescido da variação do PIB dos dois últimos anos.

Para os Estados, 12% da arrecadação de tributos. Para os municípios, 15%. Tudo isso já está previsto na Constituição. Porém...

...Porém, a ausência de regulamentação leva a interpretações que roem as já mirradas arcas da saúde.

Por exemplo: vários Estados e municípios contabilizam como gastos em saúde obras de saneamento e a folha de aposentados.

Com a aprovação da proposta regulamtadora, esse tipo de desvio será proibido. O texto explicita o que vem a ser investimento em saúde.

O problema é que, mesmo com a correção dos desvios, jamais se chegará aos R$ 45 bilhões de que fala o ministro Padilha.

Pior: da forma como foi redigida, a proposta que os deputados vão aprovar retira da saúde algo como R$ 6 bilhões. Por quê?

Suprimiu-se da base de cálculo dos Estados a parte da arrecadação relativa que ao custeio do Fundeb, fundo de desenvolvimento do ensino básico.

Para atenuar o prejuízo, o relator do projeto, Pepe Vargas (PT-RS) injetara no texto, em 2008, a recriação da CPMF. Rebatizou-a de CSS (Contribuição social da Saúde).

Os deputados decidiram, porém, rejeitar a ressurreição do tributo. Para isso, vai-se aprovar um “destaque” apresentado pelo DEM.

Esse "destaque" retira do texto de Pepe Vargas, cuja base já foi aprovada, a alíquota e a fórmula de cobrança da CSS.

Ou seja: o imposto continua lá. Mas, para cobrá-lo, o governo teria de editar uma medida provisória ou enviar projeto de lei restituindo a alíquota e disciplinando a cobrança.

Sob Lula, o Planalto estimulou o consórcio governista a dizer “sim” à CSS. A proposta foi, então, mandada ao freezer.

Sob Dilma, a Presidência estimulou um movimento de governadores a favor do tributo. A reação negativa abortou a iniciativa.

Assim, a Câmara devolverá ao Senado, Casa de origem da proposta, um texto com pé (a definição das regras), mas sem cabeça (a ausência de novas fontes de custeio).

Trabalha-se com a perspectiva de que os senadores, corrijam as imperfeições. Como não há mágicos no Senado, só existem no horizonte duas alternativas.

Ou os senadores criam um tributo novo ou impõem ao governo uma redefinição de prioridades, remajando de outros setores a verba que escasseia na saúde pública.

      Fonte: Folha de São Paulo

      Por Márcio Melo