Mudanças na Lei Seca

Ministério da Justiça defende mudanças na Lei Seca

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, falou nesta terça-feira sobre o substitutivo à Lei Seca que a pasta está discutindo com o Congresso. Ele elogiou a lei atual, mas afirmou que ela precisa de uma “correção técnica”.

De acordo com Cardozo, a previsão de uma taxa de álcool no sangue que a lei traz (6 decigramas por litro de sangue) acaba causando sensação de impunidade, porque é necessário provar que o motorista ingeriu a quantidade citada.

“A Constituição Federal diz que ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si próprio. Então as pessoas podem legitimamente se recusar a fazer o teste do bafômetro e, se ela se recusa, não há prova do nível alcoólico em seu sangue.” Assim, o motorista acaba liberado, afirmou Cardozo.

O ministro disse que, a partir da mudança, o estado de embriaguez poderá ser provado por qualquer meio previsto na lei, inclusive por testemunho do policial que abordar o motorista, por exemplo.

Segundo ele, o bafômetro se tornará “peça central para a pessoa se defender”, já que será a forma de provar que ela não bebeu. Ele se disse um defensor da taxa zero de álcool –ou seja, que ninguém possa dirigir sob a influência de qualquer quantidade de bebida.

Cardozo afirmou ainda que a ideia do governo é unificar as propostas da Câmara e Senado para uma rápida aprovação do projeto e que o aumento do valor da multa ou da pena aplicada ainda está sendo discutido.

Fonte: Folha Online

Por Márcio Melo