Epa! Namorados e ex-namorados também podem ser enquadrados na Lei Maria da Penha

No ritmo das mobilização em torno do Dia Internacional da Mulher, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta, 7, proposta que inclui namoradas e ex-namoradas na Lei Maria da Penha.

Atualmente, a jurisprudência tem entendido que a lei não pode ser aplicada em casos de agressão, senão aqueles cometidos por maridos e companheiros estáveis.

O texto que está no senado é de autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), já foi aprovado na Câmara em 2010 e tem boas chances de aprovação no Senado. O relator do projeto, senador Magno Malta (PR-ES), já adiantou que emitirá parecer favorável ao texto.

Se for aprovado no Senado, o projeto será encaminhado para a presidente Dilma Rousseff, que terá então 15 dias úteis para vetar ou sancionar o texto.

Fonte; O POVO Online

Por Márcio Melo