Senado aprova MP que libera créditos para o Pronatec

 

“O Senado aprovou hoje (21) a Medida Provisória (MP) 548 que libera créditos extraordinários para o Ministério da Educação no valor de R$ 460 milhões. A verba será destinada ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), especificamente para a concessão de bolsas a estudantes e trabalhadores.

Os senadores de oposição anunciaram que entrarão com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a MP. Apesar de concordarem com o mérito da medida e considerarem as bolsas importantes, os oposicionistas reclamam que a matéria tenha chegado ao Congresso por meio de MP.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) alegou que a liberação de créditos extraordinários só poderiam ser solicitada pelo Executivo se esses recursos não pudessem ser previstos anteriormente. Na opinião do líder do DEM, quando o Pronatec foi criado, o governo poderia ter previsto o gasto e se preparado sem precisar utilizar um instrumento de urgência como a MP para conseguir o dinheiro.

“Nós já questionamos, judicialmente, várias medidas provisórias que abrem crédito extraordinário. Nós tememos que aconteça o mesmo que ocorreu com o Instituto Chico Mendes”, disse Torres lembrando a decisão recente do STF que considerou inconstitucional a MP que criou o instituto porque ela não teve os critérios avaliados por comissão especial.

Apesar das reclamações dos oposicionistas, a base aliada colaborou com o governo e votou favorável à MP, garantindo a aprovação da matéria. Como não foi alterada, a MP seguirá para sanção presidencial.”

Fonte: Agência Brasil

Por Márcio Melo