MP exige que governo de Alagoas inicie ano letivo para 4 mil alunos

Previsão era que aulas começassem em maio; liminar será julgada.

Estado tem os piores índices de qualidade da educação pública do país.

O Ministério Público de Alagoas entrou com pedido de liminar para que o Estado ofereça aulas a 4 mil estudantes da rede pública matriculados em escolas que ainda não iniciaram o ano letivo de 2012 por conta de atraso nas reformas. O pedido foi feito na última quinta-feira (21) e ainda não foi apreciado pela Justiça por conta do recesso que termina na próxima segunda-feira (2).

Reforma na Escola Estadual Rosalvo Lôbo, em Maceió, começou depois que o teto de uma das salas desabou. Madeiramento foi afetado por ação de cupins (Foto: Vanessa Fajardo/G1)

Caso a liminar seja deferida, o Estado terá 15 dias para resolver o problema e atender os estudantes, mesmo com medidas paliativas, como oferecer aulas em prédios provisórios. Se a exigência não for cumprida, a liminar prevê uma multa diária de R$ 10 mil.

A Justiça deve julgar outro pedido de liminar feito pela promotora Maria Cecília Pontes Carnaúba. O MP também pede que o Centro Profissionalizante Aurélio Buarque de Holanda, localizado em Maceió, entre em funcionamento. Segundo a promotora, o prédio construído há mais de um ano já foi equipado, está em condições de receber os estudantes, mas nunca foi utilizado.

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"Os índices de violência do estado aumentaram, e o MP entende que se deve à falta de estrutura na educação pública. A ociosidade gera violência. As reformas aconteceram de forma desordenada e o resultado é o prejuízo para o aluno. Os próximos Idebs estarão abaixo do esperado", diz a promotora Maria Cecília Pontes Carnaúba.

Alagoas detém os piores desempenhos nos ensinos fundamental e médio no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Brasil, do Ministério da Educação, que avalia a qualidade de ensino. A última avaliação foi feita com base em dados de 2009.

Em abril, a equipe de reportagem do G1 visitou algumas escolas do estado. Na ocasião, das 328 escolas públicas, 163 estavam em reforma. O ano de 2012 ainda não havia começado em 127 escolas alagoanas, ou 38% do total. O cronograma previa o retorno gradual das atividades que aconteceria no máximo no mês de maio.

Fachada da escola  (Foto: Vanessa Fajardo/G1)

Obra parada

Entre as escolas que deveriam retomar as aulas em maio, segundo a previsão da Secretaria de Educação, e ainda não funcionam está a Rosalvo Lôbo, que fica no bairro de Jatiúca, em Maceió. Em agosto, o teto da escola desabou porque a estrutura estava comprometida por ação de cupins. Ninguém se feriu porque as aulas tinham sido suspensas depois que uma aluna e um vigia foram baleados por um rapaz que entrou atirando na escola. O segurança morreu.

A diretora da escola, Lucy Jane Claudino Lins, disse que obra está parada há cerca de 40 dias porque a construtora que fazia o trabalho foi afastada e ainda não foi substituída por problemas administrativos. A unidade atende 1.100 alunos desde os primeiros anos do ensino fundamental até o médio.

"Houve algumas transferências, mas muitos alunos não tem para onde ir. As pessoas ligam muito, reclamam. Mas não há como colocar o professor em sala de aula por conta das infiltrações, está perigoso", afirma Lucy. A diretora diz que o calendário de reposição ainda não foi definido.

Em abril, escola Rosalvo Lôbo estava em reforma; obras ainda não foram concluídas (Foto: Vanessa Fajardo/G1)

42 escolas sem aula

Em nota, a Secretaria da Educação de Alagoas afirmou que a empresa responsável pela reforma da Rosalvo Lôbo teve o contrato rescindido por não cumprir os prazos e que uma nova empreiteira vai assumir os trabalhos em "ritmo acelerado".

Além da Rosalvo, as aulas ainda não começaram em outras 41 escolas do Estado por conta do atraso das reformas emergenciais - no total, a rede possui 336 unidades. Para receber os alunos, o governo vai alugar imóveis ou montar tendas climatizadas, como foi feito na Escola Estadual Julieta Ramos Pereira, localizada em Paripueira, cidade do litoral norte alagoano. A previsão é que as atividades nas 42 unidades sejam iniciadas até 27 de agosto. 

Para cumprir os 200 dias letivos de aulas conforme prevê a legislação, a secretaria não definiu se haverá reposição aos sábados ou se as atividades serão realizadas por meio de semestres, e não anos letivos. Dessa forma, os alunos iriam concluir o ano letivo de 2012 no primeiro semestre de 2013.

Sobre o Centro Profissionalizante Aurélio Buarque de Holanda, a secretaria informou que o imóvel está concluído e neste momento a única pendência é a instalação da internet. A inauguração do espaço, segundo o governo, está prevista para ocorrer em 30 dias. O local vai atender cerca de 300 alunos em cursos na área de turismo, organização de eventos, ética e cidadania, entre outros.