Pescadores terão renovação automática de registros

Pescadores terão renovação automática de registros

O combustível para embarcações também será incentivado

O Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP) para pescador profissional passará a ser renovado automaticamente, com base nas informações fornecidas pelos pescadores às cooperativas e associações, afirmou Abrãao Linconl, presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), que reúne 1,2 milhão de pescadores artesanais em 1,1 mil colônias de pesca em todos os estados do Brasil. 

Antes, era preciso ir a uma superintendência de pesca e apresentar até 11 documentos para conseguir renovar o registro. Carteiras, que deveriam sair em cinco dias, levavam até um ano para ficarem prontas, devido a burocracia. Alguns pescadores chegavam a deixar de receber o seguro-defeso com a demora. 

A renovação automática foi pleiteada pelo setor durante o Encontro Nacional da Pesca Artesanal e Aquicultura Familiar, em Brasília, ontem. Só no Rio Grande do Norte, cerca de 40 mil pescadores serão beneficiados, segundo o presidente da CNPA. "Todos estão com registro atrasado", acrescenta.

A mudança será publicada no Diário Oficial da União, amanhã (29). A carteira de pescador, equivalente à carteira profissional, permite que os pescadores sejam reconhecidos e tenham seus direitos respeitados. A renovação automática, segundo Abrãao, reduz o número de multas aplicadas contra os pescadores e de apreensões de pescado. "Desde que a Secretaria Especial de Pesca - hoje Ministério da Pesca - foi criada, há 9 anos, isso nunca foi consertado", afirma o presidente da Confederação. "Nós estamos assinando uma portaria para acabar com isso", afirmou o ministro Marcelo Crivella, durante o encontro. 

Os pequenos pescadores também passarão a ter acesso ao Programa da Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel Adquirido para o Abastecimento de Embarcações Pesqueiras Nacionais a partir deste ano, adiantou Abrãao Linconl. A burocracia, afirma o presidente da CNPA, mantinha os pequenos pescadores de fora. Fruto de uma parceria entre o Governo Federal e os Governos Estaduais, o programa tem como objetivo equiparar o preço do óleo diesel marítimo nacional ao preço do óleo diesel marítimo internacional, reduzindo os custos da produção, aumentando a competitividade do pescado brasileiro no mercado internacional, e a rentabilidade dos pescadores.

FUNDO

Durante o encontro de ontem, os pescadores artesanais também defenderam a criação de um Fundo Nacional da Pesca - que seria mantido com o valor das compensações ambientais pagas pelo setor petroquímico - e o ordenamento dos recursos pesqueiros sob a tutela exclusiva do Ministério da Pesca e Aquicultura. Hoje, Ministério da Pesca e de Meio Ambiente respondem pelo setor, o que segundo o presidente da CNPA, retarda a tomada de decisões. 

Tanto a criação do Fundo Nacional quanto o fim do compartilhamento das decisões entre os dois ministérios serão apresentados sob forma de projeto de lei. O dinheiro do fundo será aplicado na qualificação dos pescadores e na modernização da frota. Anualmente, o setor movimenta R$ 1 bilhão, emprega 1,2 milhão de pescadores e respondem por 80% das receitas de todo o setor de pesca. Mudanças como essas podem triplicar o faturamento da pesca artesanal.

Cada unidade da federação também receberá um ônibus equipado para oferecer serviços dermatológicos, odontológicos e oftalmológicos. Esses veículos vão visitar e prestar serviços em todas as 1.200 colônias de pescadores existentes no Brasil.

ABCC quer barreira ao camarão de fora

O presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC) aproveitou o Encontro para pedir ao Ministério da Pesca que barre a entrada de camarão argentino no país. 

A informação segundo a qual o Brasil passaria a importar camarão do país vizinho a partir de 1º de julho foi repassada por autoridades argentinas à agência pública do país e divulgada pela Agência Brasil na primeira quinzena de junho. Uma nota sobre o acordo também foi publicada no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca argentino. De acordo com matéria publicada no jornal La Opinión Austral, da Argentina, a barreira que impedia a entrada do camarão no Brasil havia sido derrubada. "Conversei com o ministro sobre isso. Não tem perigo do Brasil importar camarão da Argentina". 

As Instruções Normativas 39/1999 e 12/2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura, que determinam que todo e qualquer produto oriundo da aquicultura e pesca extrativa, para ser importado, passe por uma Análise de Risco de Importação (ARI), inviabiliza esta operação, de acordo com Rocha. "Disse ao ministro que se autorizassem a importação, a ABCC entraria na Justiça para barrar a entrada de camarão argentino no Brasil. Já disse isso para o ministro da Pesca, para o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Digo até para a presidenta, se tiver oportunidade. A Argentina quebrou todos os acordos que fez com o Brasil e nunca exportou camarão para cá". 

Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, no dia 14 de junho, Itamar afirmou que o anúncio do país vizinho poderia esconder uma tentativa de 'triangulação' do camarão produzido em países como Equador, Peru e Colômbia, contaminados com centenas de viroses. "A Argentina não tem tradição na produção de camarão. Quando faltar, vai comprar nos países vizinhos e mandar para o Brasil (o que caracterizaria triangulação, segundo ele). Não há quem inspecione isso aqui", afirmou, na época.

Procurado pela equipe de reportagem, o Ministério da Pesca e Aquicultura afirmou, através da assessoria de imprensa, que a análise de risco de importação ainda não foi concluída. A assessoria não informou quando a análise começou nem quando será concluída. 

Itamar Rocha também se reuniu com o relator da Medida Provisória do Código Florestal para discutir as emendas propostas pelos parlamentares potiguares, com objetivo de garantir espaço para a atividade carcinicultora e salineira. 

Autoridades recebem homenagem

A Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) homenageou durante o Encontro Nacional da Pesca Artesanal e Aquicultura Familiar várias autoridades que contribuíram para o desenvolvimento da pesca no Brasil. 

O primeiro a receber a comenda Café Filho foi o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. Ele lembrou que o potiguar Café Filho - primeiro norte-rio-grandense e primeiro sindicalista a ocupar a Presidência da República - nasceu em uma então colônia de pescadores, as Rocas. 

O potiguar, do bairro das Rocas, ingressou na política como advogado e sindicalista. Ele defendeu os pescadores do Canto do Mangue que lutavam por seus diretos na Colônia de Pesca Z-4, uma das 80 organizações dos trabalhadores da pesca artesanal no Rio Grande do Norte com 30 mil filiados. 

Foi Café quem negociou, em nome dos pescadores, quando a polícia cercou e ameaçou prender esses 45 homens que lutavam pelos seus direitos e por melhores condições de trabalho, destacou o ministro. 

Entre outros homenageados ontem estavam o ministro da Pesca, Marcelo Crivella, o ministro do Trabalho, Brizola Neto, os senadores Valdir Raupp, José Agripino, Flexa Ribeiro e Acir Gurgacz e o deputado federal Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB na Câmara.

Fonte: Blog Erivan Morais