São Paulo quer proibir distribuição de refeição a moradores de rua

A Prefeitura de São Paulo pretende proibir a distribuição de refeições nas ruas da cidade feita por 48 entidades assistenciais. A medida foi anunciada no último dia 20 pelo secretário de Segurança Urbana, Edsom Ortega.

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Segundo o secretário, a intenção é fazer com que as entidades entreguem as refeições nos abrigos e, assim, atrair os moradores de rua para esses locais, que chegam a ter 2.800 vagas ociosas em alguns períodos do ano.

A ação deve ser concluída em cerca de 30 dias. A secretaria afirma que convidou 48 entidades que prestam esse tipo de assistência a participar da reunião onde foi informada a medida, mas apenas seis compareceram.

Kaká Ferreira, presidente de uma das entidades, o grupo Anjos da Noite, afirmou que não recebeu nenhum convite para discutir o assunto tampouco qualquer orientação após a decisão divulgada pelo secretário.

Na reunião, Ortega afirmou que quem não cumprir a medida sofrerá consequências. "Os que insistirem serão enquadrados administrativamente e criminalmente", disse. Procurada, a secretaria não especificou por quais acusações as entidades e pessoas que ignorarem a proibição deverão responder.

Ferreira disse que seu grupo não deixará de distribuir as 800 refeições semanais nem que seja preciso entrar com uma liminar na Justiça. "Se dar comida para quem precisa é crime, o que eles fazem lá na prefeitura eu não sei o que é", disse.

PROPOSTA

Após a repercussão da medida anunciada pelo secretário, a prefeitura divulgou uma nota oficial na tarde de hoje afirmando que "não cogita proibir a distribuição de alimentos por ONGs na região central", mas que existe uma "proposta de que as entidades ocupem espaços públicos destinados para o atendimento às pessoas em situação de rua, como as tendas instaladas pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social".

A nota ainda afirma que a "união das ações das ONGs com as dos agentes sociais tem potencial para tornar ainda mais eficazes as políticas de reinserção social". A prefeitura não comentou as declarações do secretário Ortega.