Ex-prefeita de Ceará-Mirim Ednólia Melo é condenada a devolver quase 800 Mil Reais

A ex-prefeita Ednólia Melo (PMDB), de Ceará-Mirim, deverá ressarcir às contas do Fundef a quantia de R$ 794.412,97, referente à ausência de documentação comprobatória de despesas. Ela foi condenada pela Segunda Câmara de Contas do TCE-RN. O processo nº11544/2003-TC, balancete do Fundef, é referente ao exercício de 2002.

No voto, o auditor Marco Antonio de Moraes Rego Montenegro, apontou diversas irregularidades, entre elas: a constatação que o municipio deixou de aplicar R$ 544.411,12 na remuneração dos profissionais do magistério, ou seja, 7,71% da receita total do Fundo.

Além disso, a ex-gestora realizou despesa pública sem empenho prévio. Usou R$ 235.728,00 para pagamentos alheios ao Fundef. Destinou R$ 1.431,85 para quitar despesas que não são de responsabilidade do poder público. Não comprovou com documentos o destino dos bens adquiridos no montante de R$ 78.039,00. Comprou materiais e contratou serviços sem licitação. Pagou despesa com obras e serviços de engenharia no total de R$ 390.676,70, sem licitação.

Fonte: Robson Pires/Márcio Melo