Vereadores de Itaú/RN Aprovam sob Ressalva Projeto Orçamentário para 2014 de iniciativa do Preito Ciro Bezerra

Em sessão extraordinária realizada na segunda-feira (24), pela manhã, os vereadores do município de Itaú aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 004/2013 dispondo sob a Lei Orçamentária para o exercício de 2014 de iniciativa do Poder Executivo Municipal sob ressalva.

De acordo com o relatório apresentação em sessão, os vereadores concordaram com o referido Projeto, embora especificando o que atende a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei 4.320/64, os vereadores exigiram algumas modificações no mesmo, justificando atenção por parte da Casa Legislativa, para alguns pontos do referido Projeto.  

Os vereadores classificaram como mais graves, o Artigo 37 da Lei, que trata da autorização de crédito suplementar de até 30%, considerado excessivo pelos edis, merecendo maior atenção: além dos artigos 17, 24, 25 e 36. Sendo diagnosticado que as exigências feitas pelo Poder Executivo estava fora do padrão, necessitando assim a aprovação de emendas modificativas.

Foi colocada em votação quatro (04) Emenda modificativa e uma (01) Emenda Supressiva, sendo aprovadas por unanimidade pelos legisladores.

Não compareceram a sessão extraordinária os vereadores Reikson Brasil e Jailson Brito, que justificaram a ausência.

* Márcio Melo via Cidade News Itaú