À espera de regulamentação, Fundo Social acumula R$ 664 milhões

O Fundo Social para investir royalties do petróleo em áreas como educação, cultura e meio ambiente foi anunciado em dezembro de 2010 pelo governo federal, mas até hoje não está em operação, porque o documento que vai definir suas regras ainda não foi publicado.

O Ministério da Fazenda afirmou do G1 que "a regulamentação está em andamento". Pela lei, não há prazo para que isso seja feito. Enquanto espera a regulamentação, o Fundo Social já acumulou R$ 664.233.640,42, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O G1 perguntou ao Ministério da Fazenda o que tem sido feito deste dinheiro do Fundo Social enquanto ele não é regulamentado, e se o valor da rentabilidade que ele teria durante este período será depositado no fundo retroativamente. O ministério não respondeu a essas informações e disse apenas que "a regulamentação está em andamento".

O Fundo Social é uma espécie de poupança formada pelos recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal e não tem participação dos estados e municípios. No dia 14 de agosto, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que destina 75% dos royaties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Além disso,destina metade do valor total do Fundo Social a investimentos em educação e saúde.

O último passo para que o destino do dinheiro do Fundo Social seja oficializado é a sanção da presidente Dilma Rousseff. Ela era contra usar o capital principal do fundo, e defendia a aplicação apenas de 50% do rendimento dele na educação.

Segundo o Ministério da Educação, o governo aceitou sancionar o texto depois de entrar em um acordo com os deputados para que eles discutissem um novo projeto de lei, prevendo a transição, nas próximas décadas, do modelo defendido pela Câmara (uso imediato de parte do capital principal do fundo) para o modelo sugerido pelo governo e pelo Senado (manter o capital principal na poupança e gastar apenas os rendimentos nas áreas sociais). Isso daria "recurso por mais tempo para a educação", segundo o ministro Aloizio Mercadante.

ETAPAS DA CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL
Promulgação da lei que cria o Fundo Social: 22/12/2010
Inclusão do fundo na partilha de royalties da União e no cálculo da ANP: 23/12/2011
Regulamentação dos detalhes e regras de operacionalização do fundo: Em andamento
Investimento e aplicação dos recursos do fundo nas áreas definidas pelo Congresso:Aguardando regulamentação

Montante do fundo

A ANP é o órgão responsável por fazer, todos os meses, o cálculo de quanto cada esfera governamental deve receber em royalties e participações especiais. Esses mais de R$ 664 milhões são o total acumulado entre janeiro de 2012 e julho de 2013, segundo as planilhas da agência.

A agência diz que cuida dos cálculos dos royalties, mas que a responsabilidade pela transferência desse dinheiro ao destinatário é do Tesouro Federal.

De acordo com os documentos da ANP, o fundo deve receber R$ 311,4 milhões referentes aos 12 meses de 2012. Já nos entre janeiro e julho de 2013 o valor devido a essa poupança é de R$ 352,7 milhões.

Esse montante, porém, poderia ser ainda maior, porque a ANP define a lista de destinatários do dinheiro dos royalties a partir de uma regra feita por decreto pelo Ministério da Fazenda. Mas o Fundo Social ficou "esquecido" dessa regra, e só foi incluído no decreto um ano após sua criação.

Segundo a lei aprovada pelo Congresso Nacional, metade desses R$ 664 milhões poderão ser investidos em educação, o que equivale a cerca de R$ 332 milhões.

Esse valor, segundo Mercadante, ainda é “pequeno” quando comparado ao total de royalties que o Brasil recebeu em petróleo no ano passado (algo em torno de R$ 34 bilhões). Ele também representa uma fração do orçamento do MEC e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que recebe arrecadação da União, dos estados e dos municípios.

Segundo prestação de contas  da Presidência da República entregue à Controladoria-Geral da União (CGU), o orçamento total sob supervisão do MEC em 2012 foi de R$ 90,6 bilhões. No mesmo ano, de acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a receita do Fundeb chegou a R$ 104,7 bilhões. A estimativa é que, neste ano, o valor suba para R$ 116,7 bilhões. Mas, apesar disso, o valor que o Fundo Social acumulou em 18 meses representa, por exemplo, mais que o total gasto pelo MEC vai gastar com a edição de 2013 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), R$ 357,6 milhões.

COMO O DINHEIRO CHEGARÁ AO FUNDO
1) O governo federal tem direito a receber, mensalmente, parte dos royalties e participações especiais dos contratos de exploração do pré-sal
2) Todo mês, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) calcula, de acordo com a legislação vigente, a quantia que os órgãos e esferas governamentais devem receber
3) O dinheiro é pago pela empresa exploradora de petróleo ao Tesouro Nacional*, que distribui as quantias de acordo com os cálculos da ANP aos destinatários
*Como o Fundo Social ainda não foi regulamentado, o dinheiro ainda não chegou a ser aplicado ou investido

Regulamentação

De acordo com a lei 12.351/2010, várias definições ainda precisam ser feitas para que o fundo finalmente comece a funcionar de fato. A assessoria de imprensa da Casa Civil afirmou que essa tarefa é do Ministério da Fazenda.

Entre os detalhes da poupança que ainda precisam ser definidos estão a composição do comitê que vai cuidar da gestão do fundo (pela lei, devem participar, pelo menos, os ministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do Banco Central), e do conselho deliberativo do fundo.

É o comitê de gestão que vai decidir, por exemplo, quem vai operar o Fundo Social. Nesse caso, existem algumas opções, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal.

Quando esses detalhes forem acertados, o comitê ainda precisará discutir onde investir o dinheiro principal do fundo, qual será a rentabilidade mínima esperada dessas aplicações e quanto dinheiro será resgatado todos os anos para a realização de investimentos sociais.

* Reprodução Márcio Melo