China flexibiliza política do filho único

Brasília – A China aboliu hoje (28) formalmente os campos de “reeducação através do trabalho” e aprovou maior flexibilidade à política de filho único, informou a imprensa estatal.

As decisões, que já eram conhecidas, foram formalmente tomadas pelo Comitê Permanente do Congresso Nacional Popular no final de uma reunião de seis dias, de acordo com a agência estatal Xinhua.

A decisão de encerrar os campos de reeducação – criados há mais de meio século – põe fim a uma série de críticas de grupos de direitos humanos e que, agora, as autoridades admitem não serem mais viáveis.

A reeducação através do trabalho, introduzida em 1957, era uma forma de lidar com os pequenos delitos. No entanto, o sistema, que permite à polícia aplicar penas de até quatro anos sem julgamento, acabou subvertido e repleto de abusos. De acordo com a imprensa nacional chinesa, o desenvolvimento do sistema legal do país torna os campos “supérfluos” e a sua “missão histórica” chegou ao fim.

O Comitê Permanente do Parlamento de Pequim também aprovou um projeto para relaxar a política de um filho único, que deverá entrar em vigor em março. Essa nova regulação autoriza casais em que um dos membros não tenha irmãos a terem um segundo filho. Até agora, essa opção só estava disponível a casais de dois filhos únicos.

Adotada na década de 1970 para conter o crescimento da população chinesa, que hoje supera 1,36 bilhão de habitantes, a política do filho único oferecia a possibilidade de um segundo filho apenas aos casais de zonas rurais cujo primeiro filho fosse mulher.

Sun Shichao, membro do Comitê Permanente do Congresso Popular Municipal de Pequim, disse à agência Xinhua que essa nova política aumentará a taxa de nascimentos na capital e, por sua vez, afetará os serviços públicos e outros aspectos da sociedade e a economia. A nova lei deve entrar em vigor no primeiro trimestre de 2014.