PREFEITO DE PORTALEGRE/RN NETO DA EMATER TEM CONTAS REJEITADAS PELO TCE/RN E ESTÁ INELEGÍVEL

Segundo informações, ele teve pedido rejeitada em mais um processo e perdeu na 1ª Instância.

Ainda segundo informações, Neto da Emater viajou ontem mesmo, as pressas, para Natal, com intuito de se defender mais uma vez.

Recebemos a informação de que "nessa ação ele pedia que a justiça anulasse a reprovação de suas contas (quando foi prefeito) e retirasse seu nome da lista de políticos inelegíveis emitida pelo TCE-RN. Durante a eleição o juiz da comarca não concedeu a liminar pleiteada por ele, que recorreu ao TJ-RN e conseguiu. Agora o juiz da comarca de Portalegre julgou o caso definitivamente (em primeira instância) declarando improcedente o pedido de Neto para retirada de seu nome da lista de inelegíveis e o condenando a pagar a quantia de R$ 1.500,00 de custas e honorários advocatícios"

O Juiz da Comarca local jugou o Processo n° 0000259-81.2012.8.20.0150, e  manteve a decisão do tribunal de contas,  quando rejeitou a prestação de contas do mandato anterior do então prefeito, ficando assim o mesmo Inelegível.

Dados do Processo

Processo:	0000259-81.2012.8.20.0150 Julgado
Classe:	Procedimento Ordinário
	Área: Cível
Assunto:	Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Local Físico:	24/04/2014 00:00 - Secretaria Judiciária - Armario 05- Parte 03
Distribuição:	Sorteio - 25/06/2012 às 10:53
	Vara Única - Portalegre
Valor da ação:	R$ 1.000,00

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Partes do Processo
Autor:	Manoel de Freitas Neto Advogado: Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros Advogado: Thiago Cortez Meira de Medeiros Advogada: Renata Dantas Costa Ribeiro de Mello Advogado: Afonso Adolfo de Medeiros Fernandes Advogado: ELTON OLÍMPIO MEDEIROS MAIA Advogado: Madson Vidal Matias Melo Advogado: Flávio Henrique Melo Meira de Medeiros
Réu:	Estado do Rio Grande do Norte

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Movimentações
Data		Movimento

14/04/2014		Recebidos os autos
25/02/2014		Julgado improcedente o pedido  Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo Tribunal de Contas do Estado. Por conseguinte, extingo o processo sem resolução meritória com relação a este, o que faço nos termos do que preceitua o art. 267, VI, do CPC. Noutra conjectura, julgo improcedentes os pedidos vindicados na exordial com relação ao Estado do Rio Grande do Norte extinguindo, portanto, o processo com resolução meritória (269, I, do CPC). Destarte, condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Saliento, outrossim, que o aludido valor foi fixado com observância nos preceitos contidos no art. 20, §§3º e 4º, do Código de Processo Civil, destacando, portanto, o fato da presente ação ter sido julgada antecipadamente, o grau e zelo profissional, a natureza da causa e o trabalho desenvolvido pelo advogado. Com o decurso do prazo recursal, haja ou não interposição de apelação, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, eis que presente a hipótese descrita no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I.

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Fonte: Blog Edielson Soares