Concursados da Polícia Militar fazem manifestação na posse de Robinson Faria

Um grupo de pessoas que foram aprovadas no concurso da Polícia Militar organizaram, em frente ao Centro de Convenções, local da posse do governador Robinson Faria, uma manifestação. Através de faixas, o grupo, que cobra a convocação pelo Governo do Estado, desejou boa sorte ao que chamaram de "governador da Segurança".No auditório do Centro de Convenções, muitas autoridades já chegaram para posse do governador eleito Robinson Faria. Enquanto a cerimônia não começava, a manifestação dos concursados da Polícia Militar ocorria. Com uma faixa e camisetas identificando o grupo, os suplentes do concurso pedem a convocação imediata dos 824 aprovados em concurso público, mas que não estavam dentro das vagas previstas inicialmente. Há uma decisão judicial determinando a convocação, mas a decisão está sendo questionada.

Em outubro deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) determinou que o Governo do Estado convocasse os 824 candidatos aprovados na segunda fase do concurso público cujo resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado de 8 de outubro de 2013 e aqueles cuja relação de nomes encontra-se nos autos para a 3ª fase do certame. A decisão equivale a 17,9% do déficit existente na PM. Contudo, a decisão foi questionada.

O Ministério Público requereu que o Tribunal de Justiça conheça e dê provimento à apelação de modo que a sentença recorrida seja reformada. Assim, o pedido é de que seja reconhecida a inconstitucionalidade da Lei Estadual n° 9.356/2010 e seja declarado judicialmente que o concurso público para provimento dos cargos de soldados da PM teve sua vigência iniciada em 21 de julho de 2006 e o respectivo termo final quatro anos após, em 21 de julho de 2010.

Fonte: Eduardo Dantas via Tribuna do Norte