Para advogado, lei garante a Robinson direito de demitir funcionários estáveis

Diversas categorias de servidores do Estado estão pressionando o governo por aumentos que o governador Robinson Faria não pode conceder, sob risco de ser processado por improbidade administrativa. O advogado André Castro alerta que as reivindicações do funcionalismo, entretanto, apesar de justas, esbarram em algo grave, já que podem ensejar a demissão como medida extrema de governo, visando adequar o Estado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Essa reivindicação do funcionalismo por aumentos, eu vejo de uma posição externa e espero que seja respeitada na realidade de opiniões, esbarra em uma coisa que eu entendo muito grave, porque a LRF permite até a demissão de funcionários estáveis. Na hora que o funcionalismo não pensa nessa medida drástica – demissão – que o governo pode ter que tomar e quer onerar ainda mais as contas do Estado, me parece uma coisa meio contraditória”, afirmou Castro, no “Salão Nobre” da Rádio Cidade, quadro do Jornal da Cidade, da FM 94.

* Via Robson Pires com Visor Político