Justiça suspende processo de cassação contra prefeito Flaviano Monteiro de Apodi

O processo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que pede a cassação do mandato do prefeito de Apodi Flaviano Monteiro, foi suspenso por determinação judicial.

A determinação, em caráter liminar, é da juíza Ana Clarisse Arruda Pereira, da Vara Cível da Comarca de Apodi, atendendo ao mandado de segurança ingressado na Justiça pelo prefeito Flaviano Monteiro contra o presidente da Câmara Municipal, João Evangelista.

De acordo com a decisão judicial, os membros da CEI, através do presidente da Câmara Municipal de Apodi não ratificou os ofícios expedidos ao poder executivo municipal solicitando informações a respeito dos atos investigados pelo Poder Legislativo.

Em contato com o MOSSORÓ HOJE, o vereador e relator da CPI Ângelo Suassuna, disse que ainda não foi notificado oficialmente, e que está sabendo da decisão judicial somente através da imprensa.

“A Câmara está em recesso. Mas, assim que formos notificados, a assessoria jurídica vai ver qual o motivo da decisão da juíza, e se cabe recurso, a gente vai recorrer”, comentou.

Indagado se o poder judiciário não estaria interferindo nas atribuições do poder legislativo, o relator declara: “Não, de maneira nenhuma. O judiciário é pra fazer justiça”.

O MOSSORÓ HOJE tentou contato com o prefeito Flaviano Monteiro, mas foi informado de que o mesmo estaria em reunião e não poderia atender no momento.

CPI da Informação

O relatório final da CPI da Informação, que pede a cassação do mandato do prefeito de Apodi foi concluído no final de junho e tinha data marcada para ser votado no início de agosto.

Segundo os vereadores, o chefe do executivo municipal foi investigado durante 40 dias, e foi acusado de crime político-administrativo por não responder à cerca de nove documentos oficiais do legislativo, pedindo informações sobre prestação de contas da prefeitura.

Ainda em junho, o relator da CPI, Ângelo Suassuna, revelou ao MOSSORÓ HOJE que existia grande possibilidade de afastamento de Flaviano Monteiro, do cargo de prefeito de Apodi.

“Para ser afastado, é preciso nove votos favoráveis ao parecer. Hoje, temos exatos nove vereadores na bancada de oposição. As chances de cassação do prefeito de Apodi são altas”, declarou na época.

Fonte: Mossoró Hoje