Prefeitos anunciam acordo por alíquota de 0,38% para CPMF

Entidades de prefeitos anunciaram nesta terça-feira (27) um acordo com o Palácio do Planalto para que a nova CPMF tenha alíquota de 0,38% (0,20% para a União; 0,09% para estados; e 0,09% para municípios).

Criada no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) com o objetivo de financiar a saúde, a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) foi extinta pelo Congresso Nacional em 2007. À época, também tributava as operações financeiras em 0,38%.

Segundo informaram representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidades municipalistas que se reuniram nesta terça com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, ainda não há consenso, porém, quanto à destinação dos recursos a serem arrecadados com o novo imposto – se vão para a Previdência Social, como o governo defende, ou para a saúde, como querem os prefeitos.

O governo informou que não vai se pronunciar até que todos os detalhes do acordo estejam definidos, entre os quais a destinação dos recursos.

De acordo com o projeto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, a alíquota do novo imposto seria de 0,20% e os recursos, destinados à União, deveriam financiar exclusivamente a Previdência Social.

Essa proposta, porém, sofreu resistência de prefeitos e governadores. Para garantir apoio à medida no Congresso, eles passaram a exigir do Planalto que incluísse no projeto estados e municípios como destinatários de parte dos recursos e a defender que outras áreas sejam beneficiadas com a verba.

O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, responsável pela articulação política do Executivo federal, chamou, então, ao Palácio do Planalto nesta terça, representantes da Frente Nacional dos Prefeitos e da Confederação Nacional de Municípios, além dos governadores Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) e Paulo Câmara (PSB-PE), para buscar um acordo sobre a alíquota da nova CPMF e sua aplicabilidade.

Na avaliação do governo, se municípios e estados defenderem diante de suas bancadas no Congresso a criação do imposto, a chance de aprovação será maior.

Ao deixar o Palácio do Planalto, após o encontro com Berzoini, o presidente da FNP, Márcio Lacerda (PSB), prefeito de Belo Horizonte (MG), confirmou o acordo sobre a alíquota, fixada em 0,38%, mas disse que ainda não consenso quanto à aplicação.

Entre as entidades de prefeitos há divergências sobre se os recursos serão destinados ao financiamento da Saúde, da Previdência Social ou da Seguridade Social (que permite o financiamento das duas áreas, conforme as necessidades).

"Na realidade, a União não abre mão do 0,20% e isso já ficou consensado: 0,20%, 0,09% e 0,09%. [...] Nós [FNP] entendemos que teríamos maior apoio da população e dos parlamentares se houvesse destinação específica para a Saúde. [...] Mas a CNM defende a aplicação dos recursos na Seguridade Social", disse Lacerda ao deixar o Planalto.

Ao G1, o segundo-vice-presidente da CNM, Luiz Sorvos, também confirmou o acordo em torno da alíquota, mas ressaltou que ainda falta consenso em torno  da aplicação.

"É isso mesmo que o Lacerda falou. Temos um acordo sobre a alíquota mas falta o consenso sobre a aplicação. Como as entidades ainda defendem destinações diferentes, precisamos chegar a um acordo sobre isso também", disse.

Segundo informaram Lacerda e Sorvos, uma nova reunião entre governo federal, prefeitos e governadores foi agendada para o dia 4 de novembro com o objetivo de se chegar a um consenso.

Arrecadação

Pelas estimativas da equipe econômica, se a nova CPMF for aprovada no Legislativo, a União arrecadará R$ 32 bilhões ao ano. O governo quer aprovar a medida porque, em meio a uma crise econômica, a arrecadação tem sido inferior à prevista e o Executivo busca o reequilíbrio fiscal.

Fonte: Cidade News via G1