RN tem até 30 de abril para atualizar informações e ser incluído no novo Mapa do Turismo Brasileiro

O prazo que Estados indiquem as suas regiões turísticas e municípios que farão parte do novo Mapa do Turismo Brasileiro foi adiado até o dia 30 de abril segundo determinação do Ministério do Turismo.

A extensão do prazo, que anteriormente finalizaria em 15 de março, foi uma solicitação do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur).

  “Essa será a quinta edição do Mapa do Turismo Brasileiro, instrumento que define o escopo de atuação das políticas a serem desenvolvidas pelo Ministério do Turismo”, explicou o ministro Henrique Eduardo Alves. Para a composição do mapa, MTur e órgãos estaduais de turismo estabeleceram requisitos mínimos, a serem atendidos por regiões turísticas e municípios, a partir do preenchimento de um sistema desenvolvido pela Diretoria de Gestão e Planejamento Emostratégico do ministério.

  A edição atual do Mapa do Turismo Brasileiro, de 2013, contempla 3.345 municípios e 303 regiões turísticas. A ação faz parte do Programa de Regionalização do Turismo implementado desde 2004 para apoiar a gestão, estruturação e promoção do turismo no País.

VEJA OS NOVOS CRITÉRIOS

Para Região Turística

* Os municípios devem possuir características similares e/ou complementares e aspectos que os identifiquem enquanto região, ou seja, que tenham uma identidade histórica, cultural, econômica e/ou geográfica em comum;

* Os municípios devem ser limítrofes e/ou próximos uns aos outros; e

* A Região Turística deve apresentar comprovação de ciência do Fórum ou do Conselho Estadual de Turismo acerca de sua composição.

CADA MUNICÍPIO TERÁ QUE ATENDER AS SEGUINTES DEMANDAS

 * Possuir órgão responsável pela pasta de turismo (Secretaria, Fundação, Coordenadoria, Departamento, Diretoria, Setor ou Gerência);

  * Comprovar a existência de dotação para o turismo na Lei Orçamentária Anual vigente

 * Apresentar termo de compromisso assinado por prefeito municipal ou dirigente responsável pela pasta de turismo, conforme modelo disponibilizado, aderindo de forma espontânea e formal ao Programa de Regionalização do Turismo e à Região Turística.

* No Minuto.com