* R7 - Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Melo, Celso de Mello e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, acompanharam o relator Luiz Edson Fachin e acataram nesta quinta-feira (1º) a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por desvio de recursos públicos na ação que julga irregularidades no pagamento de pensão de filha com a jornalista Monica Veloso.
Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes divergiram do relator e rejeitaram a denúncia contra o presidente do Senado. Enquanto Toffoli justifica seu voto pela “ausência de justa causa", Lewandowski argumenta que ainda existe dúvida em relação à denúncia apresentada.
Apesar de acompanharem o relator na maioria dos casos, os ministros divergem em relação aos crimes de falsidade ideológica e falsificação de documentos. O relator considerou prescritos os crimes de falsificação de documentos e falsidade ideológica, tanto de documentos públicos quanto privados.
Os demais ministros do Supremo ainda não votaram, e podem acatar ou rejeitar o relatório formando maioria e definindo o julgamento. Caso o plenário aceite uma das denúncias, Renan vira réu em uma ação penal na Suprema Corte.
Na ação julgada hoje pela Suprema Corte, Calheiros é acusado de prestar informações falsas (falsidade ideológica), usar documentos falsos e desviar verbas públicas (peculato) no pagamento de pensão da filha que teve fora do casamento com a jornalista Monica Veloso.
Ainda que se torne réu, Renan foi poupado pelo Supremo de ter de deixar a presidência do Senado novamente antes do encerramento do seu mandato. A Corte formou maioria, há menos de um mês, pela proibição de réus fazerem parte da linha sucessória da presidência da República.
Se o julgamento tivesse sido concluído, Renan teria de deixar a cadeira de presidente do Senado caso se tornasse réu nesta quinta. Mas um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento sobre a linha sucessória, que não será finalizado antes que o peemedebista encerre seu período à frente do Senado, em fevereiro de 2017.
O julgamento ocorre em meio a uma verdadeira batalha entre o Poder Judiciário e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).
No caso, que tramita desde 2007, Renan é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, teve despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.
Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos são considerados notas frias pelos investigadores e, por conta disso, Renan foi denunciado ao Supremo. Na época, o peemedebista renunciou à presidência do Senado em uma manobra para não perder o mandato.
A investigação começou em 2007, mas a denúncia só foi oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2013. O caso estava sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, mas passou para as mãos do ministro Luiz Edson Fachin em junho de 2015.
No último ano, imbróglios envolvendo mudança de advogados de Renan e um aditamento feito pela PGR atrasaram ainda mais a liberação do caso para julgamento. Se o Supremo receber a denúncia nesta quinta, Renan passa a responder a uma ação penal.
Renan Calheiros nega irregularidades no pagamento das pensões.
Outras investigações
Renan é alvo de mais 11 investigações no Supremo. O último inquérito contra o peemedebista foi aberto no dia 18 de novembro, quando o ministro Dias Toffoli autorizou a realização de diligências solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em um desdobramento das investigações sobre o caso Mônica Veloso.
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