MP recomenda que prefeita de Olho D’água dos Borges que regularize a situação do Secretário de Educação devido acumulação ilícita de cargo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça de Umarizal, encaminhou recomendação à prefeita do município de Olho D’Água dos Borges para que adote providências no sentido de regularizar a situação de acumulação ilícita de cargos por parte do secretário municipal de Educação, que também é professor com dedicação exclusiva da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern).

O MPRN abriu o prazo de 10 dias para que o município possibilite ao secretário a opção entre os dois cargos que acumula atualmente e, na hipótese de omissão, adotar procedimento para apuração e regularização imediata.

A Promotoria de Justiça determinou o encaminhamento de cópias da recomendação além da prefeita, ao secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, bem como ao procurador do Município, advertindo que a não observância das medidas sugeridas poderá importar na responsabilização civil, administrativa e penal das autoridades omissas.

* Assis Silva