Governo do RN irá regularizar e titular três áreas de Quilombolas

O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), irá regularizar e titular as três primeiras áreas quilombolas no RN, através da Lei Estadual de Terras.

A titularidade irá beneficiar exclusivamente membros destas comunidades, já que nestas áreas só vivem quilombolas, e irá se restringir, a princípio, a estes três territórios.

As três áreas estão encravadas em terras públicas estaduais nos munícipios de Ielmo Marinho (comunidade Nova Descoberta, com 22 hectares), Pedro Avelino (Comunidade Aroeira, 224 hectares) e Bom Jesus (Pavilhão, 21 hectares). O titular da Seara, Raimundo Costa, destaca a importância desta ação.

“Trata-se de uma ação pioneira no Estado, ação esta que reconhece o direito à terra aos quilombos, e o Governo, consequentemente, vai fazer a titulação. Este trabalho de regularização está sendo feito em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)”, destacou o secretário.

* Assis Silva