Os sargentos e subtenentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros vão manter a paralisação das atividades ostensivas e não sairão com as viaturas dos batalhões, apesar da decisão judicial que considerou ilegal a ação das tropas. A decisão foi anunciada durante a assembleia informativa da Associação dos Militares, na tarde desta quarta-feira (27).
O conteúdo da decisão foi explicado à tropa e a continuidade da paralisação foi ressaltada durante as falas. A associação dos policiais militares ressaltou que não tem poder de decisão sobre a tropa e que a paralisação é uma ação individual.
"Os policiais militares mudaram de postura e não aceitam mais as condições de 'insegurança' em que estão impostos", afirmou Eliabe Marques, da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).
O jurídico da associação também trabalha para recorrer a decisão judicial. De acordo com Ana Paula, advogada da associação, os policiais estão cumprindo a lei: as viaturas paradas estão com o seguro irregular e, portanto, não tem condições de saírem as ruas. "O policial está de serviço, mas não pode descumprir a lei de sair às ruas com viaturas irregulares", disse. Ela também afirmou que vai cobrar a ação do Ministério Público Estadual. "O Ministério Público tem o dever de fiscalizar o cumprimento da lei e deve exigir a regularização das viaturas. Até o momento, eles estão omissos".
Durante a assembleia, a postura do Comando da Polícia Militar, de pedir um levantamento sobre a situação dos equipamentos de segurança e viatura, foi considerada um resultado positivo da paralisação e um sinal de que a tropa está agindo de forma correta. "O Comando não nos puniu, ao contrário: pediu o levantamento do que está errado. Esse é um sinal de que estamos agindo de forma correta e dentro da legalidade. Vamos continuar assim", disse Eliabe Marques.
Luiz Henrique Gomes/Tribuna do Norte
* Passando Na Hora
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