Ministério Público abre inquérito contra Governador do RN Robinson Faria para apurar atos de improbidade

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu um inquérito contra o governador Robinson Faria (PSD) para investigar supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo chefe do Executivo estadual.
O procedimento foi instaurado por meio de portaria publicada na edição deste sábado, 27, do Diário Oficial do Estado. O documento é assinado pelo procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite.

Para justificar a abertura do inquérito, Eudo Leite considerou a reprovação, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), do balanço financeiro de 2016 apresentado governador.

Ao detalhar a decisão da Corte de contas, o procurador-geral de Justiça aponta que, no período, foram utilizados quase R$ 200 milhões sem autorização orçamentária ou que não tiveram a origem comprovada.

O MPRN indica ainda que houve um “crescimento substancial” do montante de dívidas do Estado. O valor inscrito em “Restos a Pagar”, por exemplo, saltou de R$ 561,9 milhões no início de 2016 para mais de R$ 1 bilhão no final deste ano. De acordo com a portaria, tal elevação “representa um risco à programação financeira do Estado, com impactos potenciais negativos sobre o planejamento e a execução das políticas públicas”.

Eudo Leite também apresenta nas justificativas para abrir o inquérito contra Robinson Faria o aumento da despesa com pessoal do Estado e a falta de equilíbrio entre o nível de receitas e despesas para a maioria dos entes da Administração Indireta, “gerando um imenso esforço fiscal do Governo do Estado no aporte de recursos para cobrir tais déficits”.

Essas práticas, segundo o procurador-geral de Justiça, se configuram como atos de improbidade administrativa, o que motivou a abertura da investigação. Com o inquérito instaurado, Robinson Faria tem 10 dias para se manifestar.



* Jair Sampaio