Criança só pode entrar no ensino fundamental se fizer 6 anos até março, decide STF

O Supremo  Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (1º), por seis votos a cinco, manter a validade de normas que estipulam idade de 4 anos e 6 anos, respectivamente, completados até 31 de março, para ingresso no ensino infantil e no fundamental.




Materia Completa AQUI