O ex-prefeito de Apodi/RN, Flaviano Monteiro (PCdoB) foi condenado pela 8ª Vara da Justiça Federal por crime de improbidade administrativa e dano ao erário público naquele município.
De acordo com a sentença, promulgada pela 8ª Vara, o ex-gestor terá que devolver aos cofres públicos o valor atualizado de R$ 562,426,17 (quinhentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais e dezessete centavos), além de pagar multa.
Flaviano Monteiro também fica inelegível por 03 anos e proibido de contratar com o poder público, de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de 05 anos.
A condenação se deu pelo fato do ex-prefeito não ter prestado contas de recursos federais oriundos da União, obtidos através da Funasa. O processo já foi transitado em julgado, não cabendo mais recursos.
De acordo com a sentença, promulgada pela 8ª Vara, o ex-gestor terá que devolver aos cofres públicos o valor atualizado de R$ 562,426,17 (quinhentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais e dezessete centavos), além de pagar multa.
Flaviano Monteiro também fica inelegível por 03 anos e proibido de contratar com o poder público, de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de 05 anos.
A condenação se deu pelo fato do ex-prefeito não ter prestado contas de recursos federais oriundos da União, obtidos através da Funasa. O processo já foi transitado em julgado, não cabendo mais recursos.
* Radar Apodiense
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