Câmara Municipal regulamenta cota de combustível de R$ 2 mil por vereador em Mossoró, no RN

A Câmara Municipal de Mossoró regulamentou esta semana o Projeto de Resolução que regulamentou o uso da cota de R$ 2 mil/mês de combustível para cada vereador.
Se um vereador usar toda cota poderá abastecer algo em torno de 435 litros por mês. Na prática, o vereador poderia encher o tanque dez vezes mensalmente.

O uso da cota poderá ser feito por três tipos de veículos:

• De representação que é de uso exclusivo do presidente;
• Particular dos vereadores;
• Carros que executam funções administrativos.

Também ficou definido que o uso da cota deve ser em postos devidamente licitados pela Câmara Municipal e em casos de o parlamentar estar em uma localidade sem postos licitados deverá pagar do próprio bolso e solicitar ressarcimento com a devida justificativa.

As multas serão de responsabilidade do condutor, podendo ser descontadas em três parcelas dos salários dos servidores ou dos subsídios dos vereadores.

* Blog do Barreto