Governo do RN prorroga por 90 dias prazo para recolhimento do ICMS após autorização de comitê nacional

A pedido do Governo do Rio Grande do Norte, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) analisou e aprovou nesta sexta-feira (3), a proposta para postergar por 90 dias o prazo de vencimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para as empresas optantes pelo Simples, e por 180 dias o do Microempreendedor Individual (MEI).
A prorrogação faz parte de um pacote de medidas anunciadas no início da semana pela governadora Fátima Bezerra, atendendo a reivindicações do setor produtivo.
A decisão vai beneficiar 109.869 contribuintes no RN.



* Assis Silva