Segundo dados da Secretaria de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, apresentados em reunião nesta quinta-feira (20) pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do estado (Sinduscon/RN), municípios do Rio Grande do Norte precisam de cerca de R$180 milhões via iniciativa privada para cumprir o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
A avaliação foi feita pelo secretário da pasta, Pedro Maranhão. Segundo levantamento, o estado comporta pelo menos outros 6 aterros além dos dois já existentes na Região Metropolitana de Natal.
O investimento necessário seria na ordem de 30 milhões de reais para cada empreendimento. Os recursos, segundo secretário, seriam via consórcios dos municípios e parceiros com a iniciativa privada.
Os novos equipamentos contemplariam o Seridó, Oeste, Alto Oeste e Assu.
Plano Nacional de Resíduos Sólidos e a situação do RN
Os resíduos sólidos produzidos no Rio Grande do Norte são destinados adequadamente em apenas 12 municípios. Nas outras 155 cidades a destinação é incorreta.
O número corresponde a 93% do território potiguar, que fica acima da média do nordeste que é de 75% de localidades que descartam lixo em pontos inapropriados. Os dados são da Confederação Nacional dos Municípios.
A forma de destinação correta adotada pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos é o aterro sanitário.
A política que está em vigor estabelece como meta que em 2024 não deverá haver nem lixão nem aterro controlado, uma forma intermediária de aterro sanitário e a completa falta de manejo que se vê nos lixões.
O novo Marco Legal do Saneamento do Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto. Além disso, a Lei nº 14.026, na nova legislação, também estabelece prazos para o fim dos lixões no País.
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