Severiano Melo tem débito previdenciário de R$ 9.000.000,00

 

A gestão em curso do Poder Executivo de Severiano Melo, se depara com uma situação delicada e de risco para o funcionamento do poder público. O município está com restrição no CAUC, Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, que é o que chamamos vulgarmente SPC/SERASA dos municípios.

Esse sistema é responsável pela exigência de limites de aplicação e adimplência nas mais diversas esferas da gestão tais como: saúde, educação, convênios, previdência, etc. O CAUC é um requisito para firmamento de convênios entre as esferas estaduais e federais, e a sua inadimplência pode levar o gestor a não firmar essas parcerias.

Acontece que a equipe obteve informação de que o poder público municipal de Severiano Melo, como nome intitula "Público", de acesso livre à informação, possui uma inscrição na dívida ativa de R$ 7.068.157,47; e em parcelamento R$2.420.177,29; claramente levando a entender ser insustentável o seu pagamento; foi o que nos revelou a fonte:" a título de hoje, essa despesa é impagável, visto que a procuradoria federal só parcela em 60 vezes a dívida ativa, o que deixaria o poder público, sem disponibilidade financeira de honrar os demais compromissos de obrigação do ente”.

Ainda nos foi revelado que a maior fatia dessa dívida na cifra de R$ 7.068.157,47 foi da gestão 2016 e 2017, e que o órgão havia sido autuado e não se manifestou. Os autos de infração que levaram a está dívida, estão sendo veiculados à matéria e auditados administrativamente, com a possibilidade de provocar o ministério público federal, já que se trata de contribuição previdenciária.

Dívida Previdenciária na Procuradoria parcelado em no máximo 60 vezes dos anos de 2016 e 2017.

Débito Previdenciário em parcelamento já descontado mensal. Pendências no CAUC

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